Para garantir a dignidade humana no sistema carcer\u00e1rio e o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, o Conselho Federal da OAB participou do 2\u00ba Ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n
\u201cO Conselho Federal da OAB est\u00e1 \u00e0 inteira e irrestrita disposi\u00e7\u00e3o de todos os integrantes desse grupo de trabalho. A interlocu\u00e7\u00e3o permanente \u00e9 necess\u00e1ria ao aperfei\u00e7oamento do sistema, que vir\u00e1 com o manuseio cotidiano, quando novos desafios nos ser\u00e3o apresentados\u201d, afirmou o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, ao reiterar o apoio institucional da entidade \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
O encontro h\u00edbrido, realizado nesta ter\u00e7a-feira (10\/2), teve como objetivo apresentar o Sistema de Monitoramento Nacional aos representantes dos diversos parceiros institucionais que apoiam o projeto. A ferramenta ir\u00e1 sistematizar as informa\u00e7\u00f5es relativas ao primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o do Pena Justa, permitindo acompanhamento estruturado das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi conduzida pelo Comit\u00ea Interinstitucional de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ADPF 347, institu\u00eddo ap\u00f3s o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado \u201cEstado de Coisas Inconstitucional\u201d do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, caracterizado pela viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais.<\/p>\n
Ao agradecer a participa\u00e7\u00e3o da OAB, o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ, desembargador Lu\u00eds Geraldo Sant\u2019Ana Lanfredi, destacou a relev\u00e2ncia da entidade para a efetividade do plano e para a cidadania. \u201cHoje, sob a lideran\u00e7a do presidente Beto Simonetti, a OAB \u00e9 intransigente na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no cumprimento dos direitos fundamentais. A entidade \u00e9 absolutamente imprescind\u00edvel para que esse plano tenha n\u00e3o apenas aceita\u00e7\u00e3o, mas uma realiza\u00e7\u00e3o efetiva e pragm\u00e1tica, alcan\u00e7ando todos os rinc\u00f5es do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pelo Sistema OAB, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, Gedeon Pitaluga, e o integrante da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB, Lucas Francisco Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para garantir a dignidade humana no sistema carcer\u00e1rio e o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, o Conselho Federal da OAB participou do 2\u00ba Ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). \u201cO Conselho Federal da OAB est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12889},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12889"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}