A assist\u00eancia jur\u00eddica a pessoas sem condi\u00e7\u00f5es de constituir advogado ganha refor\u00e7o no Cear\u00e1 com a regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia dativa, formalizada nesta ter\u00e7a-feira (10\/2). A medida decorre de articula\u00e7\u00e3o institucional do Sistema OAB, capitaneada pela OAB Cear\u00e1 em di\u00e1logo com o poder p\u00fablico e o sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a normatiza\u00e7\u00e3o representa avan\u00e7o concreto na garantia de direitos fundamentais, especialmente em localidades ainda n\u00e3o plenamente atendidas pela Defensoria P\u00fablica. \u201cQuando estruturamos a advocacia dativa, asseguramos que nenhum cidad\u00e3o fique sem defesa por falta de assist\u00eancia jur\u00eddica. A OAB cumpre seu papel constitucional de proteger o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e de valorizar a advocacia, sobretudo onde a Defensoria P\u00fablica ainda n\u00e3o alcan\u00e7a plenamente todos os brasileiros\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
Simonetti ressaltou que a constru\u00e7\u00e3o do ato normativo expressa atua\u00e7\u00e3o institucional coordenada entre as entidades do sistema de Justi\u00e7a. \u201cEssa conquista nasce do di\u00e1logo republicano entre advocacia, Judici\u00e1rio, Defensoria e Executivo. \u00c9 assim que se fortalece o Estado Democr\u00e1tico de Direito, com seguran\u00e7a jur\u00eddica para a sociedade e para os profissionais que exercem fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, destacou.<\/p>\n
O ato normativo regulamenta o funcionamento da advocacia dativa no Estado, estabelecendo crit\u00e9rios de credenciamento, par\u00e2metros de nomea\u00e7\u00e3o e diretrizes de remunera\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas designados. A medida confere maior transpar\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e previsibilidade ao sistema. A normatiza\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o de entrar em vigor em 1\u00ba de abril de 2026.<\/p>\n
A presidente da OAB Cear\u00e1, Christiane Leit\u00e3o, destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o representa marco institucional para a advocacia e para a popula\u00e7\u00e3o que depende da assist\u00eancia jur\u00eddica. \u201cA advocacia dativa \u00e9 a linha de frente da Justi\u00e7a para milhares de cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de constituir advogado e que, por raz\u00f5es diversas, n\u00e3o conseguem atendimento imediato pela Defensoria P\u00fablica. Trata-se de uma conquista que fortalece a advocacia, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e reafirma o papel da OAB na defesa das garantias e direitos e da valoriza\u00e7\u00e3o profissional\u201d, disse Leit\u00e3o.<\/p>\n
O ato foi assinado pelo governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, que ressaltou a import\u00e2ncia da medida para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Judici\u00e1rio. \u201cTenho absoluta convic\u00e7\u00e3o de que estamos permitindo ao nosso povo acesso \u00e0 Justi\u00e7a de maneira mais democratizada, transparente e organizada\u201d, falou Elmano de Freitas.<\/p>\n
Representando o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, o desembargador Everardo Lucena afirmou que a nova sistem\u00e1tica garante previsibilidade, transpar\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o ao procedimento de nomea\u00e7\u00e3o, enquanto o procurador-geral do Estado, Rafael Moraes, explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o racionaliza despesas j\u00e1 existentes e estabelece controle e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema.<\/p>\n
A defensora p\u00fablica-geral do Cear\u00e1, S\u00e2mia Farias, acrescentou que o resultado decorre de atua\u00e7\u00e3o integrada das institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a: \u201cQuem ganha \u00e9 a sociedade. Constru\u00e7\u00f5es coletivas tornam os atos mais democr\u00e1ticos e mais efetivos\u201d, finalizou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade os conselheiros federais Erinaldo Dantas, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-presidente da seccional, Waldir Xavier e Katianne Wirna.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A assist\u00eancia jur\u00eddica a pessoas sem condi\u00e7\u00f5es de constituir advogado ganha refor\u00e7o no Cear\u00e1 com a regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia dativa, formalizada nesta ter\u00e7a-feira (10\/2). A medida decorre de articula\u00e7\u00e3o institucional do Sistema OAB, capitaneada pela OAB Cear\u00e1 em di\u00e1logo com o poder p\u00fablico e o sistema de Justi\u00e7a. Para o presidente do Conselho Federal da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12895},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12895"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12895\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}