Lei Complementar 225\/2026<\/a> (C\u00f3digo do Contribuinte), cuja constitucionalidade foi questionada pelos integrantes. Segundo eles, dispositivos da norma podem gerar impactos diretos em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, especialmente no tratamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, exigindo an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada e eventual posicionamento institucional da OAB.<\/p>\nCOMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (12\/2), sua primeira reuni\u00e3o de 2026. Presidido por Ian Samitrius Lima Cavalcante, o colegiado tratou de demandas estrat\u00e9gicas da \u00e1rea, com destaque para a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Notarial e Registral no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Poder Legislativo, incluindo temas como seguran\u00e7a jur\u00eddica, uso de intelig\u00eancia artificial e padroniza\u00e7\u00e3o de atos.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o tamb\u00e9m foram anunciados eventos que integrar\u00e3o a agenda institucional do ano: 2\u00ba Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral do CFOAB que ser\u00e1 realizado em S\u00e3o Raimundo Nonato (PI) e o 1\u00ba Congresso da Advocacia da Constru\u00e7\u00e3o Civil, 16 e 17 de junho, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC).<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o, o encontro marcou o in\u00edcio de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada em 2026. \u201cConseguimos tratar de v\u00e1rias demandas importantes e avan\u00e7ar em pautas essenciais para a melhoria e evolu\u00e7\u00e3o do Direito Notarial e Registral, especialmente no di\u00e1logo com o CNJ, Poder Judici\u00e1rio, Executivo e o Legislativo. Seguran\u00e7a jur\u00eddica, intelig\u00eancia artificial e padroniza\u00e7\u00e3o de atos s\u00e3o temas priorit\u00e1rios, e queremos desenvolver esse trabalho de forma integrada ao longo do ano\u201d, afirmou.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO DE FAM\u00cdLIA<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito de Fam\u00edlia do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (11\/3), sua primeira reuni\u00e3o de 2026. No encontro foram definidos os principais eixos de atua\u00e7\u00e3o, organizados em quatro grupos de trabalho: Acad\u00eamico; de Acompanhamento de Assuntos Legislativos; da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (12.318\/2010); e do Circuito de Direito de Fam\u00edlia e da Reforma do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Entre os projetos priorit\u00e1rios est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um livro com artigos dos integrantes da Comiss\u00e3o sobre temas atuais e relevantes do Direito das Fam\u00edlias. A previs\u00e3o \u00e9 que a obra seja lan\u00e7ada durante a Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, marcada para novembro de 2026, em Salvador (BA).<\/p>\n
A presidente do colegiado, Vl\u00e1dia Feitosa, destacou o in\u00edcio das atividades do colegiado: \u201cA diretoria e eu estamos entusiasmadas com o in\u00edcio dos trabalhos. Esperamos entregar resultados bem produtivos ao longo deste ano\u201d, afirmou.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB reuniu-se, durante a semana, com os presidentes das comiss\u00f5es estaduais para alinhar demandas da advocacia diante das recentes dificuldades operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas debatidos estavam a procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, atualiza\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas do INSS, per\u00edcia m\u00e9dica, instru\u00e7\u00e3o concentrada, exig\u00eancia de biometria, senha inicial, prioridade de atendimento nas ag\u00eancias e o cumprimento de decis\u00f5es ap\u00f3s julgamento pelo Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram discutidos problemas recorrentes enfrentados pela advocacia previdenci\u00e1ria, como inconsist\u00eancias ap\u00f3s mudan\u00e7as no sistema, respostas negativas no Fala.br mesmo com procura\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de representantes do INSS em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e per\u00edcias, al\u00e9m do destacamento de honor\u00e1rios administrativos e quest\u00f5es envolvendo o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A reuni\u00e3o ainda tratou de cursos para a advocacia e de uma pesquisa voltada \u00e0 jovem advocacia que atua na \u00e1rea previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a presidente nacional da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Shynaide Mafra, o encontro permitiu dimensionar com mais precis\u00e3o os problemas enfrentados pela advocacia em todo o pa\u00eds. \u201cAs reclama\u00e7\u00f5es se repetem: descumprimento de decis\u00f5es, instabilidade do sistema e entraves ligados ao BPC e \u00e0 biometria\u201d, afirmou. Ela acrescentou que h\u00e1 inconsist\u00eancias ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00f5es, falta de transpar\u00eancia nas mudan\u00e7as e aus\u00eancia de prepostos do INSS em per\u00edcias e audi\u00eancias, destacando que as seccionais avaliam a elabora\u00e7\u00e3o conjunta de um manifesto com as demandas da classe.<\/p>\n
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COMISS\u00c3O ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Andreia da Silva Furtado, a Comiss\u00e3o Especial dos Juizados Especiais reuniu-se na ter\u00e7a-feira (10\/2), quando voltou a debater o Projeto de Lei (PL) 3191\/2019, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099\/1995 (Lei dos Juizados Especiais). Foi destacada a proposta de realiza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12911},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}