O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que assegure a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas, presenciais ou por videoconfer\u00eancia, sempre que houver pedido tempestivo da advocacia. A decis\u00e3o atende a pleito apresentado pelo Conselho Federal da OAB e da seccional de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a medida reafirma a centralidade das prerrogativas profissionais na din\u00e2mica dos julgamentos. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 instrumento essencial da ampla defesa. A decis\u00e3o reconhece que a intera\u00e7\u00e3o direta da advocacia com o colegiado deve ser a regra, e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, garantindo equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o processual e respeito \u00e0s prerrogativas\u201d, disse Simonetti.<\/p>\n
A liminar foi deferida no \u00e2mbito de Procedimento de Controle Administrativo em que o CFOAB e a OAB-SP apontaram preju\u00edzos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o, no TJSP, de regras relacionadas ao julgamento virtual e ao exerc\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral. A Ordem defendeu que os destaques vinham sendo indeferidos de forma gen\u00e9rica, com base em fundamentos como discricionariedade do relator ou sufici\u00eancia de sustenta\u00e7\u00f5es gravadas.<\/p>\n
Ao examinar o hist\u00f3rico do procedimento, o conselheiro relator Marcelo Terto destacou a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, na qual sustentou que o PCA j\u00e1 contemplava o pleito ent\u00e3o veiculado e reiterou o pedido de tutela de urg\u00eancia, \u201cpugnando pelo deferimento da liminar, pelas mesmas raz\u00f5es expostas\u201d, em refor\u00e7o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es relativas aos preju\u00edzos experimentados pela advocacia com a sistem\u00e1tica adotada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Terto reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados. Segundo consignado, a interpreta\u00e7\u00e3o em debate indica que, \u201cnas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, em que habitualmente n\u00e3o se verificam problemas relevantes de congestionamento processual, a sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona deve ser considerada a regra, se tempestivamente requerida\u201d.\u00a0<\/p>\n
Terto tamb\u00e9m destacou que a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 591\/2024 estabelece par\u00e2metros m\u00ednimos para julgamentos eletr\u00f4nicos, sem vedar o destaque autom\u00e1tico nem impor sua restri\u00e7\u00e3o, cabendo aos tribunais disciplinar a mat\u00e9ria observando a isonomia e as garantias processuais. Ainda assim, ressaltou que sustenta\u00e7\u00f5es gravadas devem ocorrer apenas de forma excepcional, quando demonstrada disfuncionalidade institucional relevante\u00a0<\/p>\n
Ao analisar o caso concreto, a decis\u00e3o apontou que n\u00e3o havia not\u00edcia de congestionamento processual no TJSP que justificasse a ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da modalidade ass\u00edncrona, nem fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica capaz de afastar o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona. Diante desse cen\u00e1rio, o CNJ deferiu o pedido liminar para recomendar que o TJSP oriente seus membros a assegurar, sempre que admiss\u00edvel e havendo pedido de destaque, a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral preferencialmente de forma s\u00edncrona, presencial ou remota, admitindo grava\u00e7\u00f5es apenas em hip\u00f3teses excepcionais, at\u00e9 o julgamento definitivo do procedimento.\u00a0<\/p>\n
A medida possui alcance institucional e refor\u00e7a entendimento j\u00e1 em discuss\u00e3o no CNJ quanto \u00e0 necessidade de harmonizar a moderniza\u00e7\u00e3o dos julgamentos virtuais com a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia e das garantias do devido processo legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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