{"id":12939,"date":"2026-02-23T08:56:23","date_gmt":"2026-02-23T11:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-ao-stf-a-conclusao-de-inqueritos-de-natureza-perpetua\/"},"modified":"2026-02-23T08:56:23","modified_gmt":"2026-02-23T11:56:23","slug":"oab-pede-ao-stf-a-conclusao-de-inqueritos-de-natureza-perpetua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-ao-stf-a-conclusao-de-inqueritos-de-natureza-perpetua\/","title":{"rendered":"OAB pede ao STF a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB e o Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23\/2), of\u00edcio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos de natureza expansiva e dura\u00e7\u00e3o indefinida, em especial o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.781<\/a>, conhecido como o inqu\u00e9rito das Fake News. No documento, a entidade tamb\u00e9m requer que n\u00e3o sejam instaurados novos procedimentos com conforma\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n

No of\u00edcio encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB manifesta \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o, em especial do Inqu\u00e9rito n.\u00ba 4.781\u201d. A entidade ressalta que o procedimento \u201cnasceu em contexto excepcional\u201d e que, justamente por isso, \u201csua condu\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observ\u00e2ncia da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atua\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n

A OAB reafirma, contudo, seu reconhecimento ao papel desempenhado pelo STF na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democr\u00e1tica. Ao mesmo tempo, enfatiza que \u201ca defesa da democracia n\u00e3o se esgota na repress\u00e3o a ataques institucionais; ela se completa com a observ\u00e2ncia estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O of\u00edcio, apresentado em manifesta\u00e7\u00e3o conjunta da Diretoria Nacional e dos Presidentes dos Conselhos Seccionais, tamb\u00e9m destaca a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais da atividade jornal\u00edstica e \u00e0s prerrogativas da advocacia. Segundo o documento, \u201ca advocacia n\u00e3o pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atua\u00e7\u00e3o investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade da rela\u00e7\u00e3o entre defensor e constituinte\u201d. A Ordem acrescenta que \u201cacessos ilegais, obten\u00e7\u00e3o indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidad\u00e3os s\u00e3o condutas absolutamente inaceit\u00e1veis e merecem apura\u00e7\u00e3o rigorosa e puni\u00e7\u00e3o exemplar\u201d.<\/p>\n

A OAB requer, ainda, \u201cque sejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua\u201d, bem como a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia institucional para apresenta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es da advocacia brasileira sobre o tema.<\/p>\n

Leia o of\u00edcio enviado ao STF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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