Os impactos da intelig\u00eancia artificial no processo judicial, nas rotinas dos escrit\u00f3rios e na prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais estar\u00e3o no centro dos debates do 1\u00ba Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que ser\u00e1 realizado nos dias 19 e 20 de mar\u00e7o, em Foz do Igua\u00e7u (PR). O evento reunir\u00e1 dirigentes e representantes do Sistema OAB para discutir os desafios regulat\u00f3rios, \u00e9ticos e institucionais impostos pelas novas tecnologias ao exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
A abertura contar\u00e1 com palestra do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que destacar\u00e1 a indispensabilidade da advocacia diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 advocacia forte sem prerrogativas respeitadas. O avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial exige da Ordem atua\u00e7\u00e3o coordenada, firme e tecnicamente qualificada para assegurar que a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa garantias profissionais e direitos fundamentais\u201d, destacou Simonetti.<\/p>\n
Membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho ressalta que o debate envolve a pr\u00f3pria estrutura do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cPrerrogativas n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios corporativos. S\u00e3o garantias constitucionais que viabilizam o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias ao sistema de Justi\u00e7a deve preservar esses pilares\u201d, afirmou Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n
O procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, enfatiza a necessidade de resposta institucional estruturada e uniforme diante de eventuais viola\u00e7\u00f5es. \u201cO fortalecimento do sistema nacional de prerrogativas passa pela padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e pela integra\u00e7\u00e3o entre Conselho Federal e seccionais. A advocacia precisa ter seguran\u00e7a de que ser\u00e1 respaldada em qualquer situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Sarkis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participar\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o a coordenadora do Col\u00e9gio de Presidentes da OAB Nacional e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o procurador-geral da OAB Nacional, Sergio Leonardo; o coordenador das Comiss\u00f5es do CFOAB, Rafael Horn; e o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Claudio Lamachia, al\u00e9m de conselheiros federais, dirigentes de prerrogativas e presidentes das seccionais da regi\u00e3o Sul.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o abordar\u00e1 temas como decis\u00f5es judiciais influenciadas por sistemas automatizados, transpar\u00eancia e controle humano, aplica\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais, regula\u00e7\u00e3o comparada e uso de IA nos escrit\u00f3rios, com \u00eanfase em sigilo profissional e prote\u00e7\u00e3o de dados. Ao final do encontro, ser\u00e1 elaborada a Carta de Foz do Igua\u00e7u sobre intelig\u00eancia artificial e prerrogativas.<\/p>\n