A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, afirmou que o Brasil vive uma \u201cverdadeira mudan\u00e7a de \u00e9poca\u201d e que discutir as rela\u00e7\u00f5es de trabalho significa debater o pr\u00f3prio pacto constitucional do pa\u00eds. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta segunda-feira (2\/3), durante a abertura do “Congresso Di\u00e1logos Internacionais: Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho na Sociedade Contempor\u00e2nea\u201d, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cVivemos uma verdadeira mudan\u00e7a de \u00e9poca. O modo como produzimos, nos conectamos e concebemos tempo, espa\u00e7o, autonomia e responsabilidade \u00e9 redefinido em tempo real\u201d, declarou. Segundo ela, o mundo do trabalho concentra as principais tens\u00f5es desse cen\u00e1rio, marcadas pelo embate entre inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, flexibilidade contratual e seguran\u00e7a jur\u00eddica e pela necessidade de evitar a precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Rose Morais, o desafio contempor\u00e2neo do Direito do Trabalho \u00e9 equilibrar essas for\u00e7as sem renunciar \u00e0 sua voca\u00e7\u00e3o protetiva. \u201cNossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao consagrar o trabalho humano como fundamento da Rep\u00fablica e base da ordem econ\u00f4mica. Discutir as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9, portanto, debater o pr\u00f3prio pacto constitucional do pa\u00eds\u201d, afirmou. Ela acrescentou que esse processo exige di\u00e1logo institucional qualificado e atua\u00e7\u00e3o articulada entre advocacia, magistratura e demais institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a, com fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e compromisso com a justi\u00e7a social.<\/p>\n
A centralidade do trabalho decente tamb\u00e9m foi destacada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin. Segundo ele, refletir sobre as rela\u00e7\u00f5es laborais contempor\u00e2neas \u00e9 enfrentar um dos temas mais urgentes do nosso tempo. \u201cO direito humano ao trabalho decente est\u00e1 no centro das preocupa\u00e7\u00f5es constitucionais. O Direito \u00e9 chamado a contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, ainda que o tempo do mundo e o tempo jur\u00eddico nem sempre caminhem no mesmo compasso. \u00c9 preciso assegurar que o trabalho promova vida digna e que a pessoa humana jamais seja tratada como mercadoria\u201d, declarou.<\/p>\n
Ao tratar dos impactos da revolu\u00e7\u00e3o digital, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode significar fragiliza\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cA tecnologia n\u00e3o \u00e9, em si, promotora de desigualdades. O problema est\u00e1 na forma como \u00e9 apropriada, com transfer\u00eancia de riscos e enfraquecimento de v\u00ednculos. O Direito do Trabalho \u00e9 instrumento civilizat\u00f3rio indispens\u00e1vel para equilibrar inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na mesma linha, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, enfatizou que o congresso alcan\u00e7a o n\u00facleo do Estado de Direito ao discutir dignidade humana e justi\u00e7a social. \u201cEste encontro transcende o debate acad\u00eamico e toca o cora\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social. As transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, a crescente individualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais e a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas desafiam nossas institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 dever do Estado assegurar que a liberdade sindical, a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher e a indivisibilidade dos direitos fundamentais n\u00e3o sejam relativizadas diante das mudan\u00e7as econ\u00f4micas\u201d, declarou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade o ministro do TST e diretor da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Augusto C\u00e9sar Leite; a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva; o procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira; a secret\u00e1ria-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Isabela Belem Rocha Cartaxo de Arruda; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi.<\/p>\n
Sobre o congresso<\/p>\n
Promovido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o TST e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), com apoio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o congresso re\u00fane especialistas do Brasil e do exterior para discutir os impactos da automa\u00e7\u00e3o, da intelig\u00eancia artificial, da pejotiza\u00e7\u00e3o, do trabalho em plataformas digitais e da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizada em tr\u00eas eixos principais: o v\u00ednculo de emprego e os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades; os impactos da tecnologia e da governan\u00e7a algor\u00edtmica; e as dimens\u00f5es coletivas, sindicais e regulat\u00f3rias das mudan\u00e7as em curso. Tamb\u00e9m est\u00e3o em pauta modelos internacionais de jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho plataformizado, liberdade sindical e an\u00e1lises baseadas em evid\u00eancias sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho contempor\u00e2neas.<\/p>\n
Voltado a magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, advogadas e advogados, auditores fiscais, representantes sindicais, profissionais e pesquisadores da \u00e1rea, o evento ocorre no Plen\u00e1rio Ministro Arnaldo S\u00fcssekind, no TST, com participa\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n