{"id":13009,"date":"2026-03-03T21:55:34","date_gmt":"2026-03-04T00:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-adota-posicao-contra-o-golpe-do-falso-advogado\/"},"modified":"2026-03-03T21:55:34","modified_gmt":"2026-03-04T00:55:34","slug":"cnj-adota-posicao-contra-o-golpe-do-falso-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-adota-posicao-contra-o-golpe-do-falso-advogado\/","title":{"rendered":"CNJ adota posi\u00e7\u00e3o contra o golpe do falso advogado"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), nota t\u00e9cnica favor\u00e1vel ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2563330#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e,24%20de%20agosto%20de%202001%3B\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 4.709\/2025<\/a>, que cria medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao golpe do falso advogado e a fraudes relacionadas a processos eletr\u00f4nicos. A manifesta\u00e7\u00e3o foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Badar\u00f3 e ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para contribuir com a an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea o refor\u00e7o da seguran\u00e7a nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, com medidas como autentica\u00e7\u00e3o multifator para magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensores, servidores e advogados, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>Ao apresentar o voto, Rodrigo Badar\u00f3 destacou que o combate \u00e0 fraude deve se dar com o fortalecimento da seguran\u00e7a no acesso aos sistemas eletr\u00f4nicos, sem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade dos processos, princ\u00edpio assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O golpe do falso advogado consiste na utiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados reais de processos para induzir v\u00edtimas ao pagamento de valores sob a falsa promessa de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos judiciais.<\/p>\n<p>Em fevereiro, a OAB Nacional reuniu-se com o deputado federal Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG), relator do PL 4.709\/2025, e definiu a elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica para subsidiar o parecer a ser apresentado na C\u00e2mara dos Deputados. <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/63827\/oab-nacional-contribuira-com-nota-tecnica-para-projeto-de-lei-de-combate-ao-golpe-do-falso-advogado?argumentoPesquisa=golpe\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p>Campanha nacional<\/p>\n<p>Desde abril de 2025, a OAB Nacional mant\u00e9m campanha permanente de enfrentamento ao golpe do falso advogado e disponibiliza a plataforma ConfirmADV, ferramenta que permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o verificar se est\u00e1 em contato com profissional regularmente inscrito na Ordem.<\/p>\n<p>Desde o lan\u00e7amento, foram registradas 27.141 verifica\u00e7\u00f5es no sistema. Desse total, 19.509 identidades foram confirmadas (71,88%). Em 7.632 casos, a identidade informada n\u00e3o foi validada, o que indica tentativas de utiliza\u00e7\u00e3o indevida do nome da advocacia e possibilitou que potenciais v\u00edtimas identificassem a fraude antes de efetuar qualquer pagamento.<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), nota t\u00e9cnica favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4.709\/2025, que cria medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao golpe do falso advogado e a fraudes relacionadas a processos eletr\u00f4nicos. 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