A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu que a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher deve ser compreendida a partir da indivisibilidade dos direitos fundamentais e afirmou que a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o feminina precisa deixar de ser pontual para se tornar pol\u00edtica institucional permanente. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta quarta-feira (4\/3), durante o oitavo e \u00faltimo painel do Congresso \u201cDi\u00e1logos Internacionais: Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho na Sociedade Contempor\u00e2nea\u201d, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ao abordar o tema \u201cA indivisibilidade dos direitos e a prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher e suas interseccionalidades\u201d, Rose Morais destacou que a transforma\u00e7\u00e3o institucional come\u00e7a por dentro. Como exemplo, citou a implementa\u00e7\u00e3o da paridade de g\u00eanero na OAB \u2014 aprovada em 2020 e aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2021 \u2014, que passou a exigir composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria nas chapas das seccionais, subse\u00e7\u00f5es, Caixas de Assist\u00eancia e no Conselho Federal.\u00a0<\/p>\n
Com o objetivo de ampliar a visibilidade de juristas e pesquisadoras, a secret\u00e1ria-geral anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um banco de talentos na Ordem, reunindo profissionais de diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. A proposta busca facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de especialistas e romper a limita\u00e7\u00e3o recorrente a nomes j\u00e1 consolidados. \u201cN\u00f3s somos muitas e temos muito a falar, cada uma na sua especialidade. Vamos instituir um banco de talentos na OAB para garantir essa visibilidade e ampliar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Rose Morais, discutir a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher exige reconhecer que direitos fundamentais s\u00e3o interdependentes e n\u00e3o podem ser fragmentados. A promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, acrescentou, demanda pol\u00edticas estruturadas, compromisso institucional e mudan\u00e7a cultural.<\/p>\n
O painel reuniu ainda diferentes perspectivas sobre inclus\u00e3o e equidade. A assessora-chefe de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do TST, Ekaterini Sofoulis Morita, compartilhou sua experi\u00eancia como mulher com defici\u00eancia na defesa de pol\u00edticas permanentes de acessibilidade. A professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira, analisou as interse\u00e7\u00f5es entre pobreza, desigualdade racial, g\u00eanero e mercado de trabalho. J\u00e1 a trabalhadora rural Elisabete Vitor, da Articula\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), relatou as dificuldades enfrentadas por mulheres do campo, especialmente mulheres negras, diante da aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es efetivas de inser\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
Encerrando o debate, a ju\u00edza auxiliar do CNJ, Gabriela Lenz de Lacerda, ressaltou que pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es afirmativas v\u00eam ampliando a presen\u00e7a feminina em espa\u00e7os institucionais, permitindo que vozes historicamente silenciadas passem a ser ouvidas. Os trabalhos foram presididos pela ministra do TST Morgana de Almeida Richa.<\/p>\n
Sobre o congresso<\/p>\n
Promovido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o TST e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), com apoio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o congresso reuniu magistrados, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, advogadas e advogados, auditores fiscais, representantes sindicais e pesquisadores do Brasil e do exterior para discutir os desafios contempor\u00e2neos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o foi estruturada em tr\u00eas eixos centrais: o v\u00ednculo de emprego e os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades; os impactos da tecnologia e da governan\u00e7a algor\u00edtmica; e as dimens\u00f5es coletivas, sindicais e regulat\u00f3rias das transforma\u00e7\u00f5es em curso. Tamb\u00e9m estiveram em pauta a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas digitais, a liberdade sindical, modelos internacionais de jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista e a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher sob perspectiva multidisciplinar.<\/p>\n
Saiba mais<\/p>\n