{"id":13056,"date":"2026-03-07T10:55:36","date_gmt":"2026-03-07T13:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/dia-nacional-da-advocacia-publica-reforca-papel-essencial-na-defesa-da-constituicao-e-do-interesse-publico\/"},"modified":"2026-03-07T10:55:36","modified_gmt":"2026-03-07T13:55:36","slug":"dia-nacional-da-advocacia-publica-reforca-papel-essencial-na-defesa-da-constituicao-e-do-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/dia-nacional-da-advocacia-publica-reforca-papel-essencial-na-defesa-da-constituicao-e-do-interesse-publico\/","title":{"rendered":"Dia Nacional da Advocacia P\u00fablica refor\u00e7a papel essencial na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Neste 7 de mar\u00e7o, \u00e9 celebrado o Dia Nacional da Advocacia P\u00fablica, data que\u00a0 homenageia advogadas e advogados p\u00fablicos que atuam na defesa do Estado, da legalidade e do interesse coletivo. A data evidencia o papel estruturante da carreira na consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e na implementa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel das pol\u00edticas p\u00fablicas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a advocacia p\u00fablica ocupa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cA advocacia p\u00fablica exerce fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a e desempenha papel decisivo na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da legalidade e do interesse p\u00fablico\u201d, afirma. Segundo ele, ao assegurar que a atua\u00e7\u00e3o estatal esteja em conformidade com o ordenamento jur\u00eddico, as advogadas e os advogados p\u00fablicos fortalecem a democracia e garantem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da sociedade. \u201cA OAB Nacional reconhece e valoriza essa miss\u00e3o, que \u00e9 fundamental para a estabilidade institucional do Brasil\u201d, acrescenta.<\/p>\n

A origem da data remonta \u00e0 lei n\u00ba 12.636\/2012<\/a>, que instituiu a celebra\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, em 1609, do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco \u2014 marco hist\u00f3rico da advocacia p\u00fablica no pa\u00eds. Desde ent\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o evoluiu e se consolidou como um dos pilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial dos entes federativos e pelo assessoramento jur\u00eddico que orienta decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 defesa do Estado em ju\u00edzo. No plano preventivo, a advocacia p\u00fablica contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, evita lit\u00edgios desnecess\u00e1rios e assegura que contratos, pol\u00edticas e atos administrativos observem a Constitui\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica e da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia P\u00fablica Municipal, Marilena Winter, destaca que a carreira \u00e9 elemento central na concretiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. \u201cA Advocacia P\u00fablica, fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, desempenha papel central na preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirma. Presente nas esferas municipal, estadual e federal, a atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 \u201ccom independ\u00eancia t\u00e9cnica, assegurando a lisura das contrata\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a adequada execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, viabilizando a entrega efetiva de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. Para ela, defender a Advocacia P\u00fablica e suas prerrogativas significa defender o Estado, a Constitui\u00e7\u00e3o e o interesse de toda a sociedade.<\/p>\n

Ao celebrar a data, o CFOAB reafirma que a advocacia brasileira n\u00e3o se fragmenta conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. A defesa da legalidade, das prerrogativas e da cidadania \u00e9 compromisso comum, independentemente de o exerc\u00edcio profissional ocorrer na esfera p\u00fablica ou privada. \u00c9 nessa compreens\u00e3o de unidade que a Ordem se posiciona: como casa de toda a advocacia, sem distin\u00e7\u00f5es, unida pela mesma responsabilidade institucional de garantir direitos e preservar a ordem constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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