O conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e representante da advocacia no \u00f3rg\u00e3o, Ulisses Rabaneda, apresentou nesta segunda-feira (9\/3), em sess\u00e3o do Conselho Pleno, o balan\u00e7o do primeiro ano de mandato. O relat\u00f3rio registra 779 participa\u00e7\u00f5es em julgamentos e 206 decis\u00f5es proferidas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, al\u00e9m de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de Justi\u00e7a e \u00e0 defesa das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Ao apresentar o balan\u00e7o, Rabaneda afirmou que a presen\u00e7a da advocacia no CNJ \u00e9 fundamental para preservar o equil\u00edbrio institucional e assegurar o respeito \u00e0s garantias do processo. \u201cA advocacia \u00e9 elemento estruturante do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O exerc\u00edcio profissional com liberdade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o constitui privil\u00e9gio corporativo, mas garantia institucional indispens\u00e1vel ao devido processo legal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Produtividade e atua\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n
Al\u00e9m das participa\u00e7\u00f5es em julgamentos, relat\u00f3rio tamb\u00e9m registra a prola\u00e7\u00e3o de 206 decis\u00f5es, sendo 26 liminares e 180 terminativas. No per\u00edodo, tamb\u00e9m foram baixados 142 processos, o que reduziu o acervo do gabinete para 61 casos em tramita\u00e7\u00e3o no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Parte desse volume decorreu da compensa\u00e7\u00e3o de processos distribu\u00eddos ap\u00f3s o per\u00edodo em que a vaga destinada \u00e0 advocacia no CNJ permaneceu aberta enquanto aguardava sabatina no Senado Federal. Ainda assim, o gabinete manteve ritmo elevado na tramita\u00e7\u00e3o e no julgamento dos casos.<\/p>\n
Defesa das prerrogativas da advocacia<\/p>\n
Entre os temas de destaque do primeiro ano de mandato est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o em defesa das prerrogativas profissionais das advogadas e dos advogados. O relat\u00f3rio menciona manifesta\u00e7\u00f5es em processos relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da advocacia em procedimentos realizados nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), al\u00e9m de casos que discutem o respeito institucional \u00e0 advocacia durante audi\u00eancias e na rela\u00e7\u00e3o com magistrados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve iniciativas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra fraudes. Nesse contexto, o conselheiro integrou grupo de trabalho dedicado ao enfrentamento do chamado \u201cgolpe do falso advogado\u201d, pr\u00e1tica que utiliza dados processuais para aplicar golpes em cidad\u00e3os.<\/p>\n
Decis\u00f5es relevantes e impacto institucional<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do conselheiro tamb\u00e9m envolveu processos administrativos disciplinares e decis\u00f5es com impacto direto no funcionamento do sistema de Justi\u00e7a. Entre os temas analisados est\u00e3o:<\/p>\n
– o controle disciplinar da magistratura;<\/p>\n
– a observ\u00e2ncia de resolu\u00e7\u00f5es do CNJ no sistema penal;<\/p>\n
– a garantia de cumprimento c\u00e9lere de alvar\u00e1s de soltura;<\/p>\n
– a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em decis\u00f5es administrativas;<\/p>\n
– e a efetividade de pol\u00edticas de inclus\u00e3o em concursos da magistratura.<\/p>\n
Essas decis\u00f5es contribu\u00edram para consolidar entendimentos no \u00e2mbito do Conselho e refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o do CNJ na coordena\u00e7\u00e3o nacional das pol\u00edticas judici\u00e1rias.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o em colegiados<\/p>\n
Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o processual, o relat\u00f3rio destaca a participa\u00e7\u00e3o de Rabaneda em colegiados e f\u00f3runs estrat\u00e9gicos do CNJ. Entre eles est\u00e1 a presid\u00eancia do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec), espa\u00e7o dedicado \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e ao aprimoramento da gest\u00e3o dessa mat\u00e9ria no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo, o comit\u00ea nacional vinculado ao f\u00f3rum aprovou pareceres t\u00e9cnicos e promoveu debates que resultaram na elabora\u00e7\u00e3o de enunciados interpretativos para orientar tribunais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Compromissos para o segundo ano<\/p>\n
Para o segundo ano de mandato, o conselheiro aponta como prioridades a defesa das prerrogativas da advocacia, o fortalecimento do di\u00e1logo entre os atores do sistema de Justi\u00e7a e o aprimoramento da gest\u00e3o judici\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cFortalecer a Justi\u00e7a \u00e9 servir, acima de tudo, \u00e0 sociedade brasileira\u201d, afirmou Rabaneda.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, a atua\u00e7\u00e3o institucional continuar\u00e1 voltada \u00e0 garantia do direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, ao acesso de advogados aos magistrados e ao respeito entre os profissionais que integram o sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n