O Conselho Federal da OAB lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (9\/3), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno, a Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos. Iniciativa conjunta da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, o projeto representa um marco para a qualifica\u00e7\u00e3o da advocacia na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos, com foco na forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, no fortalecimento do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e do respeito \u00e0 diversidade.\u00a0<\/p>\n
A Escola de Direitos Humanos visa promover, em car\u00e1ter cont\u00ednuo e com abrang\u00eancia nacional, a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da advocacia para a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em defesa dos direitos humanos; a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos; e a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura jur\u00eddica baseada na dignidade humana, na igualdade material, no respeito \u00e0 diversidade e na centralidade da justi\u00e7a social e ambiental.<\/p>\n
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, enalteceu a import\u00e2ncia e a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, comungando dos mesmos valores da ESA Nacional: \u201centender que, por meio da qualifica\u00e7\u00e3o, transformamos a realidade das advogadas e advogados brasileiros\u201d.\u00a0<\/p>\n
Inspirada em um projeto da OAB-PI, a iniciativa foi idealizada pelas conselheiras federais Silvia Souza (SP), presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, e Fernanda Brand\u00e3o (MT).<\/p>\n
De acordo com Silvia Souza, a cria\u00e7\u00e3o da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos \u00e9 um legado hist\u00f3rico das atividades do colegiado da OAB. Ela relatou que se impressionou com a Escola Estadual Permanente de Direitos Humanos da OAB-PI e apresentou o projeto ao CFOAB e, a partir da\u00ed, amadureceram para um modelo nacional de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. \u201cUma forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com sensibiliza\u00e7\u00e3o em direitos humanos para a advocacia nacional, consolidando como uma pol\u00edtica institucional e permanente da OAB\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Escola contar\u00e1 com um Conselho Consultivo Permanente, de car\u00e1ter propositivo e deliberativo, composto por representantes da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB; representantes das comiss\u00f5es de direitos humanos das seccionais da Ordem; especialistas e acad\u00eamicos da \u00e1rea; al\u00e9m de defensoras e defensores de direitos humanos com atua\u00e7\u00e3o consolidada. O colegiado ter\u00e1, entre suas atribui\u00e7\u00f5es, a responsabilidade de garantir a pluralidade e a territorialidade da atua\u00e7\u00e3o institucional da unidade educacional.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente Beto Simonetti, acompanhado pela Diretoria do CFOAB, assinou a Portaria 148\/2026, que institui a Escola de Direitos Humanos. Tamb\u00e9m participaram do ato o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-MG, N\u00fabia Elizabette de Jesus Paula; diretora-geral da ESA-PI Rossana Diniz; e a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-PI, J\u00e9ssica Lima.<\/p>\n
Advocacia antirracista<\/p>\n
Para inaugurar as atividades acad\u00eamicas da Escola, foi lan\u00e7ado o curso \u201cDireito, Garantias Fundamentais e Rela\u00e7\u00f5es Raciais\u201d, voltado \u00e0 reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre as rela\u00e7\u00f5es raciais no Brasil e seus desdobramentos no campo jur\u00eddico.<\/p>\n
A primeira capacita\u00e7\u00e3o oferecida pela Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos busca introduzir a advocacia no campo jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es raciais, apresentando fundamentos hist\u00f3ricos, te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos do tema e suas implica\u00e7\u00f5es para o sistema de justi\u00e7a na contemporaneidade.<\/p>\n
Com oito aulas, o curso tem coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos professores Evandro Piza Duarte (Faculdade de Direito da UnB), Marcos Queiroz (IDP) e Silvia Souza (conselheira federal da OAB e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos).<\/p>\n
As aulas combinar\u00e3o exposi\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e debates a partir de provoca\u00e7\u00f5es dos docentes. Entre os assuntos abordados est\u00e3o as intelectuais e os intelectuais negros brasileiros; o Direito e as rela\u00e7\u00f5es raciais, com destaque para as contribui\u00e7\u00f5es de Dora L\u00facia de Lima Bert\u00falio para a teoria do Direito; o racismo e o antirracismo no sistema de Justi\u00e7a; o constitucionalismo e os direitos fundamentais \u00e0 luz das rela\u00e7\u00f5es raciais; a an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF); o constitucionalismo negro; e os desafios contempor\u00e2neos no enfrentamento ao racismo.<\/p>\n
Segundo a presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos e uma das idealizadoras do curso, Silvia Souza, h\u00e1 a expectativa do lan\u00e7amento de mais duas capacita\u00e7\u00f5es, em breve.<\/p>\n