A OAB Nacional e o Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9\/3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para refor\u00e7ar o pedido de arquivamento de inqu\u00e9ritos de natureza expansiva e dura\u00e7\u00e3o indefinida, em especial o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.781, conhecido como Inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os representantes da Ordem tamb\u00e9m defenderam a apura\u00e7\u00e3o rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da chamada Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.\u00a0<\/p>\n
Durante o encontro tamb\u00e9m foi tratado sobre revis\u00e3o de trecho da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 591 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que tem restringido sustenta\u00e7\u00f5es orais e prejudicado o pleno exerc\u00edcio da advocacia. A OAB solicita que o CNJ avalie ajustes na norma para assegurar que o pedido de destaque formulado por advogado seja autom\u00e1tico, sem depender de decis\u00e3o do relator, sempre que houver possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral. A entidade tamb\u00e9m defende o estabelecimento de prazo para que todos os tribunais implementem a divulga\u00e7\u00e3o, em tempo real, dos votos proferidos nas sess\u00f5es virtuais.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, realizado na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais da entidade, al\u00e9m do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.\u00a0<\/p>\n
Fim dos inqu\u00e9ritos de dura\u00e7\u00e3o indefinida<\/p>\n