O Conselho Federal da OAB aprovou, em sess\u00e3o do Conselho Pleno realizada nessa segunda-feira (9\/3), proposi\u00e7\u00e3o que autoriza a formaliza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o OABCRED no \u00e2mbito de parceria firmada entre seccionais da Ordem e cooperativa de cr\u00e9dito voltada \u00e0 advocacia. A solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada pela OAB-SP, pela OAB-MG, pela OAB-PR e pela OAB-SC.<\/p>\n
A proposta trata da autoriza\u00e7\u00e3o para uso da nomenclatura no \u00e2mbito da parceria estabelecida pelas seccionais com o Sicoob Advocacia, cooperativa de cr\u00e9dito com sede em Santa Catarina voltada ao segmento da advocacia. A mat\u00e9ria foi relatada pelo conselheiro federal Daniel Castro Gomes da Costa e pela conselheira federal Mara Regina Goulart, ambos do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Em seu voto, Mara Regina Goulart destacou que a an\u00e1lise envolve a preserva\u00e7\u00e3o da unidade institucional da Ordem e o uso adequado da sigla OAB, cuja utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa da entidade conforme o Estatuto da Advocacia. Segundo ela, o pedido n\u00e3o trata da cria\u00e7\u00e3o de nova estrutura ou \u00f3rg\u00e3o interno, mas apenas da autoriza\u00e7\u00e3o para uso da denomina\u00e7\u00e3o em iniciativa desenvolvida pelas seccionais.<\/p>\n
De acordo com o voto, n\u00e3o foram identificados elementos de incompatibilidade com os objetivos institucionais da Ordem ou com normas legais e \u00e9ticas. Com a decis\u00e3o do Conselho Pleno, fica autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o OABCRED exclusivamente para identificar a parceria firmada entre as seccionais e a cooperativa de cr\u00e9dito voltada \u00e0 advocacia.<\/p>\n