A Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (11\/3) para discutir os avan\u00e7os da reforma tribut\u00e1ria e seus poss\u00edveis impactos para a advocacia. Conduzido pela presidente do colegiado, a jurista Misabel Derzi, o encontro foi uma oportunidade para a an\u00e1lise dos aspectos pr\u00e1ticos das novas regras e seus efeitos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o membro consultor da Comiss\u00e3o Augusto Mansur apresentou os principais pontos da Lei Complementar 215\/2025<\/a>, com destaque para os regimes de apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributos que integram o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no pa\u00eds. Segundo Mansur, um dos principais desafios da reforma ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas normas, especialmente no que se refere \u00e0 correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal das atividades e \u00e0 incid\u00eancia dos tributos no cotidiano.<\/p>\n Misabel Derzi elogiou a apresenta\u00e7\u00e3o e ressaltou que a exposi\u00e7\u00e3o trouxe uma vis\u00e3o ampla e estruturada do novo sistema tribut\u00e1rio. Ela tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para pontos relevantes da reforma, como poss\u00edveis impactos no princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a presidente apresentou uma exposi\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria do consumo, abordando as mudan\u00e7as relacionadas a tributos atuais, como PIS e Cofins, e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ao tratar da Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, que instituiu a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, Misabel Derzi ressaltou que alguns setores poder\u00e3o ser enquadrados em regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, os servi\u00e7os de advocacia devem integrar essa categoria. Por isso, a presidente defendeu que o colegiado atue para pleitear um tratamento tribut\u00e1rio espec\u00edfico e permanente para a advocacia no novo sistema, como forma de garantir maior justi\u00e7a fiscal para a categoria.<\/p>\n Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o o procurador nacional da Procuradoria Especial de Direito Tribut\u00e1rio do CFOAB, Jonny Cleuter Sim\u00f5es Mendon\u00e7a.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (11\/3) para discutir os avan\u00e7os da reforma tribut\u00e1ria e seus poss\u00edveis impactos para a advocacia. Conduzido pela presidente do colegiado, a jurista Misabel Derzi, o encontro foi uma oportunidade para a an\u00e1lise dos aspectos pr\u00e1ticos das novas regras e seus efeitos no exerc\u00edcio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13108},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}