O Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a solicitando provid\u00eancias para preservar o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 chamada Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.\u00a0<\/p>\n
\u201cAinda que tais comunica\u00e7\u00f5es tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, \u00e9 certo que, por envolverem comunica\u00e7\u00e3o direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica\u201d, registra o of\u00edcio, enviado na \u00faltima sexta-feira (6\/3).<\/p>\n
Assinam o documento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, pela imprensa, de di\u00e1logos vinculados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional de advogados que teriam sido extra\u00eddos de material apreendido no curso das investiga\u00e7\u00f5es. Para a OAB, comunica\u00e7\u00f5es dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, ainda que eventualmente localizadas em dispositivos ou documentos pertencentes a investigados.<\/p>\n
A Ordem ressalta que o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre constituinte e defensor \u00e9 garantia essencial ao exerc\u00edcio do direito de defesa e ao equil\u00edbrio do devido processo legal. A entidade tamb\u00e9m lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es e estabelece que o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, com prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n
O of\u00edcio tamb\u00e9m pede ao STF a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es protegidas por lei. Entre os pedidos est\u00e3o o desentranhamento de elementos obtidos sem observ\u00e2ncia das prerrogativas da advocacia, a apura\u00e7\u00e3o de eventual vazamento de informa\u00e7\u00f5es constantes nos autos e a garantia da inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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