{"id":13118,"date":"2026-03-12T17:53:51","date_gmt":"2026-03-12T20:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-recuperacao-judicial-discute-adi-sobre-codigo-do-contribuinte-e-recuperacao-extrajudicial\/"},"modified":"2026-03-12T17:53:51","modified_gmt":"2026-03-12T20:53:51","slug":"comissao-de-recuperacao-judicial-discute-adi-sobre-codigo-do-contribuinte-e-recuperacao-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-recuperacao-judicial-discute-adi-sobre-codigo-do-contribuinte-e-recuperacao-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial discute ADI sobre C\u00f3digo do Contribuinte e recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (11\/3), para o debate de pautas relacionadas ao aperfei\u00e7oamento do sistema de insolv\u00eancia empresarial no pa\u00eds. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Juliana Bumachar.\u00a0<\/p>\n<p>Entre os principais pontos debatidos esteve a participa\u00e7\u00e3o no Congresso da Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia, previsto para o dia 15 de abril. O evento contar\u00e1 com o apoio dos presidentes das comiss\u00f5es correlatas de todas as seccionais da OAB e dever\u00e1 reunir especialistas, advogados e estudiosos do tema para discutir desafios atuais e perspectivas do regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia no Brasil.<\/p>\n<p>Outro destaque da reuni\u00e3o foi a delibera\u00e7\u00e3o sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra o artigo 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar 225\/2026, que instituiu o chamado C\u00f3digo do Contribuinte. Segundo a Comiss\u00e3o, o dispositivo tem impactos relevantes para o ambiente de recupera\u00e7\u00e3o de empresas e para a atua\u00e7\u00e3o da advocacia especializada, raz\u00e3o pela qual o colegiado acompanha atentamente o tema e seus desdobramentos jur\u00eddicos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi objeto de debate a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, especialmente diante das repercuss\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/jurisprudencia\/toc.jsp?livre=%28RESP+INPATH%28CLAS%29+AND+2234939+INPATH%28NUM%29%29+OR+%28NEAR%28%28RESP%2C2234939%29%2C0%2CTRUE%29+INPATH%28SUCE%29%29\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Recurso Especial (REsp) 2.234.939<\/a>. Os integrantes analisaram os efeitos da decis\u00e3o para a interpreta\u00e7\u00e3o do instituto e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas negocia\u00e7\u00f5es entre empresas em dificuldade e seus credores.<\/p>\n<p>Para Juliana Bumachar, a reuni\u00e3o refor\u00e7a o papel da OAB na discuss\u00e3o qualificada de temas estruturantes para o ambiente econ\u00f4mico e jur\u00eddico do pa\u00eds. \u201cA Comiss\u00e3o tem buscado acompanhar de perto as mudan\u00e7as legislativas e jurisprudenciais que impactam o sistema de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia, promovendo debates e iniciativas que contribuam para o aprimoramento do ordenamento jur\u00eddico e para a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es empresariais\u201d, destacou.<\/p>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (11\/3), para o debate de pautas relacionadas ao aperfei\u00e7oamento do sistema de insolv\u00eancia empresarial no pa\u00eds. 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