O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) far\u00e1 a primeira reuni\u00e3o do rec\u00e9m-criado Comit\u00ea T\u00e9cnico Especial do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref) nesta quarta-feira (18\/3). O grupo foi institu\u00eddo pelo CNJ para realizar um diagn\u00f3stico nacional sobre o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o de varas e c\u00e2maras especializadas em insolv\u00eancia empresarial nos tribunais brasileiros. O colegiado tamb\u00e9m avaliar\u00e1 experi\u00eancias j\u00e1 adotadas e poder\u00e1 propor medidas ben\u00e9ficas relacionadas \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o dessas unidades judiciais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea foi formalizada pela Portaria 16\/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a e presidente do Fonaref, ministro Mauro Campbell Marques.<\/p>\n
Linha de trabalho<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma de trabalho e a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas a tribunais que possuem varas especializadas em recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancias, bem como \u00e0queles que n\u00e3o adotaram esse modelo ou que promoveram a desespecializa\u00e7\u00e3o dessas unidades. O grupo tamb\u00e9m dever\u00e1 produzir estudos t\u00e9cnicos, sistematizar pr\u00e1ticas identificadas nas cortes e avaliar os resultados dessas experi\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Os trabalhos incluem, ainda, a articula\u00e7\u00e3o entre tribunais e institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias sobre a especializa\u00e7\u00e3o de varas empresariais. A portaria prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas, palestras e semin\u00e1rios com especialistas e representantes de diferentes \u00e1reas do direito, al\u00e9m da proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o voltadas a magistrados e servidores que atuam ou possam atuar nessas unidades.<\/p>\n
Di\u00e1logo e proposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Coordenador do Comit\u00ea e presidente do Fonaref, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa. Refer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos debates sobre insolv\u00eancia empresarial no \u00e2mbito do Tribunal, ele ressaltou que o Comit\u00ea representa a continuidade de um trabalho que vem sendo constru\u00eddo ao longo dos \u00faltimos anos pelo F\u00f3rum.\u00a0<\/p>\n
Segundo o ministro Moura Ribeiro, “o Fonaref nasceu para ser um espa\u00e7o de di\u00e1logo e proposi\u00e7\u00e3o\u201d. Para ele, \u201ca cria\u00e7\u00e3o deste Comit\u00ea demonstra que estamos avan\u00e7ando de forma respons\u00e1vel, abrindo espa\u00e7o para um diagn\u00f3stico aprofundado da realidade dos tribunais. Antes de qualquer defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ouvir, mapear e compreender as necessidades de cada regi\u00e3o. S\u00f3 assim poderemos propor solu\u00e7\u00f5es adequadas para que o Judici\u00e1rio aprimore a sua atua\u00e7\u00e3o nos processos de insolv\u00eancia”.<\/p>\n
Vice-coordenador do Comit\u00ea, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badar\u00f3 ressaltou que o trabalho busca reunir elementos concretos para orientar o debate sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a empresarial no pa\u00eds.<\/p>\n
Badar\u00f3, que foi indicado ao CNJ pelo Senado, afirma que \u201ca especializa\u00e7\u00e3o das varas empresariais \u00e9 um tema que interessa diretamente \u00e0 advocacia e ao funcionamento do sistema de Justi\u00e7a\u201d. Ele explica que \u201cao reunir dados e experi\u00eancias dos tribunais, o Comit\u00ea ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos importantes para que o Judici\u00e1rio avalie, com base na realidade do pa\u00eds, quais caminhos podem contribuir para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais eficiente e previs\u00edvel em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia empresarial\u201d.<\/p>\n
Secret\u00e1ria-geral do Fonaref, a ju\u00edza Clarissa Tauk, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), destacou que o Comit\u00ea T\u00e9cnico Especial nasce com uma miss\u00e3o clara: ouvir os tribunais, entender a realidade de cada regi\u00e3o e construir, a partir de dados concretos, um diagn\u00f3stico que permita avan\u00e7ar no debate sobre a melhor forma de estruturar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia. \u201cO Fonaref sempre trabalhou com a premissa de que n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o \u00fanica para todo o pa\u00eds. Por isso, o trabalho do Comit\u00ea ser\u00e1 pautado pela escuta, pelo levantamento de informa\u00e7\u00f5es e pela an\u00e1lise criteriosa das diferentes realidades, para que qualquer proposta que venha a ser formulada seja tecnicamente fundamentada e adequada \u00e0s necessidades de cada tribunal.”<\/p>\n
Equipe<\/p>\n
O Comit\u00ea tamb\u00e9m contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) M\u00f4nica Maria Costa Di Piero; da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) Anglizey Solivan de Oliveira; da ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Giovana Farenzena; do promotor de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Ronaldo Vieira Francisco; e do advogado Luciano Ara\u00fajo Tavares. A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o de autoridades e especialistas de entidades p\u00fablicas e privadas com atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas correlatas.<\/p>\n
Ap\u00f3s 120 dias de trabalho, o colegiado apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio final com o diagn\u00f3stico nacional, os resultados das visitas t\u00e9cnicas, a an\u00e1lise das pr\u00e1ticas identificadas e eventuais propostas fundamentadas nas evid\u00eancias coletadas. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado mediante justificativa formal aprovada pela Presid\u00eancia do Fonaref.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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