{"id":13156,"date":"2026-03-18T13:55:05","date_gmt":"2026-03-18T16:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-combate-ao-golpe-do-falso-advogado\/"},"modified":"2026-03-18T13:55:05","modified_gmt":"2026-03-18T16:55:05","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-combate-ao-golpe-do-falso-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-combate-ao-golpe-do-falso-advogado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto de combate ao golpe do falso advogado"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2563330\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei (PL) 4709\/2025<\/a>, que institui medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao chamado golpe do falso advogado, al\u00e9m de outras fraudes processuais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.709\/2025 representa um avan\u00e7o concreto no enfrentamento ao golpe do falso advogado, ao estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado \u00e9 fruto do di\u00e1logo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Seguiremos acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do PL e a implementa\u00e7\u00e3o das medidas, para que elas se traduzam em mais confian\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o para todos\u201d, afirmou Christina Cordeiro.<\/p>\n<p>De autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta foi constru\u00edda em conjunto com a Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da OAB-ES \u2013 presidida por Erica Neves \u2013, tendo sido relatada pelo deputado S\u00e9rgio Santos Rodrigues (Pode-MG).<\/p>\n<p>Em seu voto, o relator considerou os pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; e de Finan\u00e7as e de Tributa\u00e7\u00e3o, acolhendo o substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa da mat\u00e9ria, al\u00e9m de sua aprova\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m acompanhou a vota\u00e7\u00e3o o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia. Estiveram, ainda, no Plen\u00e1rio o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da OAB-DF, Paulo Maur\u00edcio Poli.<\/p>\n<p>Leia mais:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/63930\/oab-nacional-e-ministerio-da-justica-debatem-acoes-integradas-para-combater-o-golpe-do-falso-advogado?argumentoPesquisa=falso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">OAB Nacional e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a debatem a\u00e7\u00f5es integradas para combater o golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/OAB%20Nacional%20contribuir%C3%A1%20com%20nota%20t%C3%A9cnica%20para%20projeto%20de%20lei%20de%20combate%20ao%20golpe%20do%20falso%20advogado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">OAB Nacional contribuir\u00e1 com nota t\u00e9cnica para projeto de lei de combate ao golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), o Projeto de Lei (PL) 4709\/2025, que institui medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao chamado golpe do falso advogado, al\u00e9m de outras fraudes processuais eletr\u00f4nicas. 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