A Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB iniciou, nessa quarta-feira (18\/3), a an\u00e1lise do projeto de lei que institui o Estatuto dos C\u00e3es e Gatos (PL n\u00ba 6.191\/2025) sob o entendimento de que a proposta pode representar retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os estabelecidos pela Lei Sans\u00e3o (Lei n\u00ba 14.064\/2020).\u00a0<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o, Ana\u00eds de Ara\u00fajo, concentrou as cr\u00edticas no tratamento dado \u00e0s penas pelo projeto, apontando que o texto pode fragilizar a prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 garantida pela Lei Sans\u00e3o ao admitir san\u00e7\u00f5es mais leves. \u201cA proposta avan\u00e7a ao detalhar condutas que caracterizam maus-tratos\u201d, observou, ao defender a revis\u00e3o do ponto mais sens\u00edvel da mat\u00e9ria. Para ela, \u201c\u00e9 preciso avaliar as penas previstas\u201d de modo a assegurar que as atuais sejam mantidas ou aumentadas conforme a gravidade, evitando incompatibilidades com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Durante o encontro, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m discutiu medidas concretas de incid\u00eancia, entre elas a possibilidade de ingresso como amicus curiae no caso do cachorro Orelha. O encaminhamento ser\u00e1 submetido \u00e0 diretoria do CFOAB, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m organizou outras frentes de trabalho, como o estudo para regulamenta\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade para animais de estima\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de di\u00e1logo institucional com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), e a prepara\u00e7\u00e3o de um evento nacional voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, com foco na articula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n
O colegiado ainda iniciou a estrutura\u00e7\u00e3o de uma campanha nacional dedicada aos animais comunit\u00e1rios, com a proposta de mapear iniciativas j\u00e1 em curso nas seccionais e incentivar a atua\u00e7\u00e3o local. \u201cA ideia \u00e9 construir uma campanha que estimule a atua\u00e7\u00e3o local, identificando colegas que j\u00e1 desenvolvem iniciativas e possam contribuir, sem interferir na autonomia das seccionais\u201d, finalizou Ana\u00eds Ara\u00fajo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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