{"id":13178,"date":"2026-03-20T20:55:24","date_gmt":"2026-03-20T23:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/disparidade-em-indenizacoes-por-danos-morais-mobiliza-comissao-em-debate-sobre-reforma-do-codigo-civil\/"},"modified":"2026-03-20T20:55:24","modified_gmt":"2026-03-20T23:55:24","slug":"disparidade-em-indenizacoes-por-danos-morais-mobiliza-comissao-em-debate-sobre-reforma-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/disparidade-em-indenizacoes-por-danos-morais-mobiliza-comissao-em-debate-sobre-reforma-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Disparidade em indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais mobiliza comiss\u00e3o em debate sobre reforma do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

A revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais no Brasil esteve no centro da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB, realizada nessa quinta-feira (19\/3). O tema foi discutido \u00e0 luz da reforma do C\u00f3digo Civil (PL n\u00ba 4\/2025)<\/a>, que integra a agenda priorit\u00e1ria do colegiado.<\/p>\n

O debate ocorreu na esteira da participa\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, Eduardo Lemos Barbosa, em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. No encontro, ele criticou os valores atualmente fixados pelo Judici\u00e1rio, classificando-os como insuficientes diante da gravidade de muitos casos. Segundo Barbosa, o pa\u00eds re\u00fane mais de 75 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, incluindo a\u00e7\u00f5es relacionadas a acidentes de trabalho com consequ\u00eancias severas, mas, na maioria das decis\u00f5es, as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o refletem adequadamente a extens\u00e3o dos danos sofridos pelas v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cEu poderia inundar essa audi\u00eancia de exemplos de casos em que a vida dos indiv\u00edduos jamais ser\u00e1 a mesma. Como pode algu\u00e9m explicar valores t\u00e3o irris\u00f3rios? Todos os casos s\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es com valores baixos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, os integrantes convergiram na avalia\u00e7\u00e3o de que o modelo vigente carece de crit\u00e9rios mais proporcionais, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem morte ou incapacita\u00e7\u00e3o permanente. Como exemplo, foi mencionada a diferen\u00e7a entre indeniza\u00e7\u00f5es fixadas no Brasil e no exterior: nos Estados Unidos, a fam\u00edlia de um jovem de 18 anos morto em abordagem policial recebeu cerca de US$ 3,2 milh\u00f5es, enquanto, no Brasil, a fam\u00edlia de um jovem da mesma idade, morto em circunst\u00e2ncias semelhantes em Porto Alegre, recebeu aproximadamente R$ 60 mil.<\/p>\n

Para Barbosa, o debate deve avan\u00e7ar no \u00e2mbito da reforma legislativa, com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam decis\u00f5es mais proporcionais. \u201cEstamos diante de uma discuss\u00e3o essencial para o aperfei\u00e7oamento do sistema de responsabilidade civil no Brasil. N\u00e3o se trata apenas de comparar realidades distintas, mas de questionar a razoabilidade dos valores fixados atualmente. Em casos de extrema gravidade, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar a possibilidade de um tratamento diferenciado\u201d, destacou.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o secret\u00e1rio-adjunto, Luiz Gustavo Lovato, e os membros Giovani Pugliesi e Luciana Berlini. A comiss\u00e3o deve acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional e preparar contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas voltadas ao aprimoramento dos crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de promover debates sobre o tema no \u00e2mbito da advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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