Foi encerrado nesta sexta-feira (20\/3), em Foz do Igua\u00e7u (PR), o 1\u00ba Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que reuniu lideran\u00e7as da advocacia para discutir os impactos da intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio e os desafios para a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais.<\/p>\n
Promovido pelas seccionais da Regi\u00e3o Sul (Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) em parceria com o Conselho Federal da OAB, o encontro teve como tema central \u201cPrerrogativas e IA\u201d e concentrou debates sobre limites, riscos e garantias no uso da tecnologia na Justi\u00e7a, al\u00e9m de reafirmar o papel da advocacia na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
No painel sobre o uso da intelig\u00eancia artificial no processo decis\u00f3rio judicial, o coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes Seccionais da OAB e presidente da seccional goiana, Rafael Lara, defendeu cautela na ado\u00e7\u00e3o dessas ferramentas. Segundo ele, o posicionamento institucional deve ser pautado por an\u00e1lise criteriosa. \u201cN\u00f3s temos, enquanto Ordem, que ser mais conservadores, mais cautelosos. O Sistema OAB tem que olhar, estudar, avaliar, esperar. O presidente Beto Simonetti falou uma frase muito certa: o sil\u00eancio da Ordem n\u00e3o \u00e9 omiss\u00e3o, \u00e9 estrat\u00e9gico, porque a ansiedade da advocacia n\u00e3o anda na mesma velocidade da necessidade de a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e garantias profissionais tamb\u00e9m foi destaque no debate sobre prerrogativas na era digital. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, ressaltou a import\u00e2ncia de preparar a advocacia para o uso da intelig\u00eancia artificial sem abrir m\u00e3o de fundamentos \u00e9ticos. \u201cAl\u00e9m de pensarmos a IA, n\u00f3s n\u00e3o podemos esquecer dos nossos deveres b\u00e1sicos de casa \u2013 cobrar uma boa forma\u00e7\u00e3o da advocacia e princ\u00edpios \u00e9ticos na advocacia. Para que, sendo bons cidad\u00e3os, tenham capacidade de fazer o bom uso da tecnologia\u201d, disse. \u201cA democratiza\u00e7\u00e3o da IA vir\u00e1 de um jeito ou de outro, mas o aprimoramento do ser humano, esse n\u00f3s precisamos transformar e \u00e9 uma luta permanente\u201d, completou.<\/p>\n
No painel sobre regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e sua aplica\u00e7\u00e3o em tribunais e servi\u00e7os jur\u00eddicos, o coordenador de comiss\u00f5es da OAB Nacional, Rafael Horn, defendeu a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios claros de responsabilidade, com base em experi\u00eancias recentes de regulamenta\u00e7\u00e3o. Ao citar o caso Mariana Ferrer, ele destacou a import\u00e2ncia de avan\u00e7os normativos constru\u00eddos em di\u00e1logo institucional. \u201cNaquele momento, vivemos uma zona de desconforto causada pela divulga\u00e7\u00e3o de trechos isolados, que distorciam a realidade dos atos processuais. A solu\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o, garantindo a possibilidade de grava\u00e7\u00e3o com responsabilidade, em di\u00e1logo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, afirmou. \u201cAgora, com a intelig\u00eancia artificial, o desafio \u00e9 semelhante: precisamos assegurar que seu uso ocorra com transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o, pois sem isso ser\u00e1 muito dif\u00edcil evoluir na regula\u00e7\u00e3o, mesmo diante de marcos como a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 615\/2025<\/a> e o PL n\u00ba 2338\/2023<\/a>\u201d, concluiu.<\/p>\n Participando do mesmo painel, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, C\u00e1ssio Telles, destacou a influ\u00eancia do AI Act como refer\u00eancia para o modelo brasileiro, com ado\u00e7\u00e3o de abordagem baseada em risco. Ele ressaltou que tanto o PL n\u00ba 2338\/2023 quanto a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 615\/2025 incorporam princ\u00edpios essenciais para a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas. \u201cA transpar\u00eancia garante que advogados saibam quando a intelig\u00eancia artificial foi utilizada, a auditabilidade exige controle permanente dos sistemas e a contestabilidade assegura o direito de questionar decis\u00f5es\u201d, afirmou. Ao final, alertou para a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, sob pena de comprometer a validade das decis\u00f5es e o respeito \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n Encerrando os debates, a presidente da OAB-BA e coordenadora do Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, Daniela Borges, abordou os desafios pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o da advocacia diante de decis\u00f5es influenciadas por intelig\u00eancia artificial. Para ela, o foco do debate j\u00e1 se deslocou. \u201cA pergunta que est\u00e1 posta para n\u00f3s hoje n\u00e3o \u00e9 se a IA vai entrar no processo decis\u00f3rio, ela j\u00e1 entrou. A pergunta \u00e9 o que fazemos com isso e como a advocacia pode responder a essa realidade\u201d, afirmou. \u201cSe a decis\u00e3o foi influenciada por an\u00e1lise de algoritmo, o juiz precisa declarar sua leitura aut\u00f4noma; n\u00e3o se contesta uma caixa preta, contesta-se uma decis\u00e3o humana\u201d, acrescentou. Daniela tamb\u00e9m ressaltou os limites da tecnologia. \u201cA IA \u00e9 amoral e imperfeita; somente a supervis\u00e3o humana garante justi\u00e7a efetiva e preserva o contradit\u00f3rio\u201d, disse. \u201cA advocacia precisa entender o suficiente para fazer as perguntas certas: qual sistema foi usado, como foi treinado e quais dados influenciaram a decis\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Como resultado do encontro, foi elaborada a Carta de Foz do Igua\u00e7u sobre Intelig\u00eancia Artificial e Prerrogativas, documento que re\u00fane diretrizes para o uso \u00e9tico, respons\u00e1vel e seguro da tecnologia no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Assista:<\/p>\n Abertura<\/a><\/p>\n