{"id":13193,"date":"2026-03-23T16:57:08","date_gmt":"2026-03-23T19:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/implementacao-da-reforma-tributaria-exige-previsibilidade-e-confianca-defende-sarmento-em-congresso-internacional\/"},"modified":"2026-03-23T16:57:08","modified_gmt":"2026-03-23T19:57:08","slug":"implementacao-da-reforma-tributaria-exige-previsibilidade-e-confianca-defende-sarmento-em-congresso-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/implementacao-da-reforma-tributaria-exige-previsibilidade-e-confianca-defende-sarmento-em-congresso-internacional\/","title":{"rendered":"Implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria exige previsibilidade e confian\u00e7a, defende Sarmento em congresso internacional"},"content":{"rendered":"

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e respeito ao pacto federativo durante a abertura do Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Instituto de Aplica\u00e7\u00e3o do Tributo (IAT) 2026, realizada nesta segunda-feira (23\/3), em Trancoso (BA). O evento segue at\u00e9 quarta-feira (25\/3) e re\u00fane especialistas para discutir desafios e perspectivas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e internacional em um cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Ao tratar do tema, Sarmento destacou a relev\u00e2ncia institucional do debate e a presen\u00e7a da OAB nas discuss\u00f5es<\/a>. \u201cA Ordem jamais se ausentaria de uma discuss\u00e3o que alcan\u00e7a a estrutura do Estado, a vida econ\u00f4mica do pa\u00eds e a possibilidade de exerc\u00edcio digno da advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente, a forma de implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinante para o \u00eaxito da reforma. \u201cA boa transi\u00e7\u00e3o exige previsibilidade, respeito ao pacto federativo, responsabilidade institucional e prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

Sarmento tamb\u00e9m ressaltou a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal ao longo da tramita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as legislativas<\/a>, com foco no equil\u00edbrio do sistema tribut\u00e1rio e na defesa das prerrogativas da advocacia. Para ele, a legitimidade do novo modelo est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o justa se revela no modo como se cobra, na raz\u00e3o pela qual se cobra e no ambiente institucional que se constr\u00f3i a partir dessa cobran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao abordar os pr\u00f3ximos passos, ele indicou os crit\u00e9rios que devem orientar a consolida\u00e7\u00e3o do sistema. \u201cO \u00eaxito desta nova etapa tribut\u00e1ria ser\u00e1 medido pela qualidade de sua execu\u00e7\u00e3o, pela capacidade de reduzir lit\u00edgios, de oferecer inteligibilidade ao contribuinte, de conter impulsos arrecadat\u00f3rios desordenados, de respeitar compet\u00eancias e de preservar a confian\u00e7a sem asfixiar quem trabalha, empreende, investe e presta servi\u00e7os ao pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O presidente do IAT, T\u00e1cio Lacerda Gama, tamb\u00e9m abordou os desafios do novo cen\u00e1rio e destacou a necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre diferentes atores. \u201cPrecisamos desenvolver redes de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e traduzir o sistema para al\u00e9m do nosso campo, dialogando com diferentes atores para que possamos participar de forma relevante da constru\u00e7\u00e3o desse novo modelo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Homenagem<\/p>\n

Durante a abertura, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, foi homenageada. Ao comentar a trajet\u00f3ria da procuradora, Sarmento afirmou que sua atua\u00e7\u00e3o se caracteriza pela \u201ccapacidade de dar forma, densidade e dire\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que exerce, al\u00e9m de expressar \u201cfirmeza sem estrid\u00eancia, autoridade sem vaidade e precis\u00e3o sem alarde\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da mesa de abertura Lucia Paoliello Guimar\u00e3es Chuva, diretora financeira e cofundadora do IAT; In\u00eas Coimbra, procuradora-geral do Estado de S\u00e3o Paulo; e Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, que \u00e9 o presidente de honra do evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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