Assista<\/a><\/p>\nAo apresentar o eixo da programa\u00e7\u00e3o, a presidente da comiss\u00e3o, Mariana Oliveira, destacou a proposta de examinar a efetividade desses direitos a partir da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e das transforma\u00e7\u00f5es no ambiente econ\u00f4mico. \u201cO objetivo de iniciar com essa tem\u00e1tica foi aprofundar a discuss\u00e3o da efetividade desses direitos sob um novo prisma, o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional pelo STF e o da afinidade com o neoliberalismo econ\u00f4mico\u201d, afirmou. Segundo ela, o debate avan\u00e7ou ainda sobre \u201co papel do sistema de precedentes na desefetiva\u00e7\u00e3o desses direitos e nos obst\u00e1culos de acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente da comiss\u00e3o, Harlem Moreira de Sousa, tamb\u00e9m participou do encontro e ressaltou a import\u00e2ncia da iniciativa como \u201cespa\u00e7o de reflex\u00e3o jur\u00eddica qualificada, voltado \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e pr\u00e1tica institucional\u201d.<\/p>\n
Direitos sociais e interpreta\u00e7\u00e3o constitucional<\/p>\n
Reconhecido como um dos principais constitucionalistas do pa\u00eds, Lenio Streck situou o debate em uma din\u00e2mica que, segundo ele, ultrapassa o cen\u00e1rio brasileiro. A efetividade dos direitos sociais, afirmou, permanece em constante tens\u00e3o diante do avan\u00e7o de agendas econ\u00f4micas que impactam sua concretiza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 do Brasil; o neoliberalismo, em suas diversas facetas, traz consequ\u00eancias graves para a tutela desses direitos\u201d, disse.<\/p>\n
Ao tratar do papel do STF, o jurista chamou aten\u00e7\u00e3o para os efeitos de decis\u00f5es recentes sobre a interpreta\u00e7\u00e3o desses direitos, especialmente no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para ele, h\u00e1 uma dire\u00e7\u00e3o que suscita preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua efetividade, \u201cespecialmente diante de mudan\u00e7as que impactam diretamente a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
A an\u00e1lise avan\u00e7ou sobre a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais, associadas a um ambiente constru\u00eddo ao longo dos \u00faltimos anos. Nesse contexto, Streck observou que \u201ccriou-se um ambiente […] de que a Justi\u00e7a do Trabalho seria uma exce\u00e7\u00e3o no mundo\u201d, o que contribuiu, segundo ele, para viabilizar mudan\u00e7as mais amplas no sistema trabalhista do que inicialmente se projetava.<\/p>\n
O jurista tamb\u00e9m abordou o sistema de precedentes como elemento central nesse processo. Ao destacar sua influ\u00eancia na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, alertou para o risco de utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos como instrumentos de limita\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais, defendendo uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional orientada pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
O ciclo de palestras seguir\u00e1 ao longo de 2026, reunindo especialistas de diferentes \u00e1reas para discutir os rumos dos direitos sociais, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e das transforma\u00e7\u00f5es em curso no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Assista<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB iniciou, nesta segunda-feira (23\/3), o ciclo de palestras de 2026, dedicado \u00e0 an\u00e1lise dos direitos sociais no Brasil, da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e dos desafios contempor\u00e2neos da advocacia e do sistema de Justi\u00e7a. A abertura teve como tema \u201cA efetividade dos direitos sociais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13198},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}