{"id":13202,"date":"2026-03-24T10:55:23","date_gmt":"2026-03-24T13:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/golpe-do-falso-advogado-aprovacao-de-projeto-cria-medidas-efetivas-de-protecao-a-sociedade-e-a-advocacia\/"},"modified":"2026-03-24T10:55:23","modified_gmt":"2026-03-24T13:55:23","slug":"golpe-do-falso-advogado-aprovacao-de-projeto-cria-medidas-efetivas-de-protecao-a-sociedade-e-a-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/golpe-do-falso-advogado-aprovacao-de-projeto-cria-medidas-efetivas-de-protecao-a-sociedade-e-a-advocacia\/","title":{"rendered":"Golpe do falso advogado: aprova\u00e7\u00e3o de projeto cria medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0 advocacia"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.709\/2025<\/a>, o pa\u00eds passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na prote\u00e7\u00e3o da sociedade e no exerc\u00edcio da advocacia. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposta, validada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17\/3), contou com participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da OAB Nacional, que se reuniu com o relator, deputado Sergio Santos Rodrigues, para contribuir com o aperfei\u00e7oamento do texto. O projeto re\u00fane mecanismos de puni\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resposta r\u00e1pida a fraudes que utilizam dados de processos judiciais e a identidade de advogados.<\/p>\n

Entre os avan\u00e7os, o texto tipifica crimes espec\u00edficos, como o uso indevido da identidade profissional e de credenciais de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, com penas que podem chegar a oito anos de pris\u00e3o. Mais do que ampliar a puni\u00e7\u00e3o, a proposta busca enfrentar o problema na pr\u00e1tica, com medidas voltadas a reduzir danos e interromper a a\u00e7\u00e3o de golpistas.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de canais emergenciais que possibilitem o bloqueio c\u00e9lere das linhas e contas usadas pelos golpistas;<\/p>\n

– Bloqueio mais r\u00e1pido de valores transferidos em fraudes;<\/p>\n

– Devolu\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos \u00e0s v\u00edtimas;<\/p>\n

– Maior prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais nos processos;<\/p>\n

– Prote\u00e7\u00e3o da identidade profissional das advogadas e dos advogados;<\/p>\n

– Mais controle sobre acessos aos processos;<\/p>\n

– Refor\u00e7o na seguran\u00e7a dos sistemas judiciais;\u00a0<\/p>\n

– Verifica\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o profissional da advocacia.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto representa um avan\u00e7o importante no enfrentamento de fraudes que t\u00eam se sofisticado e atingido diretamente a cidadania e a credibilidade da advocacia. A OAB vem atuando de forma cont\u00ednua no combate a essas pr\u00e1ticas, com di\u00e1logo institucional e a\u00e7\u00f5es concretas de preven\u00e7\u00e3o. A tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desse crime fortalece a prote\u00e7\u00e3o da sociedade, resguarda o exerc\u00edcio regular da advocacia e contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n

Padr\u00f5es de seguran\u00e7a<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a nos tribunais, como autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores, registro de acessos e mecanismos de auditoria. Tamb\u00e9m prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis, como telefone e endere\u00e7o, reduzindo a exposi\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na resposta \u00e0s fraudes, o texto prev\u00ea bloqueio de valores suspeitos e a cria\u00e7\u00e3o de canais com prazos reduzidos para atendimento. Tamb\u00e9m institui um cadastro nacional de condenados por estelionato eletr\u00f4nico, com acesso restrito a autoridades, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da OAB no enfrentamento ao golpe vai al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o ao projeto. A entidade tem realizado reuni\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atores diretamente envolvidos no tema, como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), al\u00e9m de plataformas digitais, para discutir medidas de preven\u00e7\u00e3o e resposta a fraudes, incluindo mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o e retirada de conte\u00fados e perfis fraudulentos.<\/p>\n

Nesse contexto, a Ordem tamb\u00e9m desenvolveu a Campanha Contra o Golpe do Falso Advogado e, com ela, a plataforma ConfirmADV. A iniciativa permite verificar a identidade de advogados a partir de dados oficiais, al\u00e9m de promover campanhas de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0 advocacia sobre como identificar e evitar esse tipo de crime.<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

OAB Nacional contribuir\u00e1 com nota t\u00e9cnica para projeto de lei de combate ao golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n

OAB Nacional e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a debatem a\u00e7\u00f5es integradas para combater o golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto de combate ao golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n

CNJ adota posi\u00e7\u00e3o contra o golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n

OAB Nacional avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para enfrentar o golpe do falso advogado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.709\/2025, o pa\u00eds passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na prote\u00e7\u00e3o da sociedade e no exerc\u00edcio da advocacia. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13202},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13202\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}