A Comiss\u00e3o Especial de Direito Agr\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio do Conselho Federal da OAB definiu, na sexta-feira (27\/3), o cronograma de reuni\u00f5es e iniciou a estrutura\u00e7\u00e3o do plano de trabalho para 2026, com a indica\u00e7\u00e3o de temas priorit\u00e1rios que ser\u00e3o debatidos ao longo do ano. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente do colegiado, Maximiliano Tamer.<\/p>\n
Ficou estabelecida a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias na \u00faltima sexta-feira de cada m\u00eas, em formato h\u00edbrido. Os encontros ser\u00e3o organizados em duas etapas: uma administrativa, voltada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o sobre as atividades da comiss\u00e3o, e outra t\u00e9cnica, com a apresenta\u00e7\u00e3o de temas relevantes por membros ou convidados.\u00a0<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m consolidar\u00e1 um calend\u00e1rio de atividades alinhado a eventos do setor, al\u00e9m de organizar o plano de trabalho com defini\u00e7\u00e3o de objetivos, metas e estrat\u00e9gias. \u201cA ideia \u00e9 estruturar uma atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, com planejamento pr\u00e9vio e defini\u00e7\u00e3o clara de prioridades. Isso permite que a comiss\u00e3o trate, com profundidade, temas relevantes e contribua de forma efetiva para o debate jur\u00eddico do agroneg\u00f3cio\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Entre os temas sugeridos para a agenda est\u00e3o o processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, a seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole, o seguro rural e o cr\u00e9dito e financiamento da atividade agropecu\u00e1ria, al\u00e9m dos entraves regulat\u00f3rios envolvendo defensivos agr\u00edcolas, com impactos diretos sobre a produ\u00e7\u00e3o e a cadeia do setor.<\/p>\n
No encontro, o procurador do estado do Par\u00e1 e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio da OAB-PA, Ibraim Rocha, falou sobre ordenamento territorial e governan\u00e7a fundi\u00e1ria, com foco na integra\u00e7\u00e3o de sistemas de registro e na transpar\u00eancia de dados. \u201cO ordenamento territorial \u00e9 fundamental para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas. Hoje, j\u00e1 existem sistemas capazes de integrar informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias, ambientais e registrais, mas \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar na governan\u00e7a e na coordena\u00e7\u00e3o institucional para enfrentar os conflitos e garantir maior previsibilidade\u201d, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram discutidas estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o das atividades da comiss\u00e3o em canais institucionais do Conselho Federal da OAB, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos membros, com a necessidade de distin\u00e7\u00e3o entre manifesta\u00e7\u00f5es pessoais e posicionamentos institucionais.<\/p>\n
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