O m\u00eas de mar\u00e7o foi marcado, no Conselho Federal da OAB, por decis\u00f5es e posicionamentos voltados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na advocacia, com desdobramentos nos \u00e2mbitos institucional, profissional e jur\u00eddico. O conjunto dessas medidas foi iniciado com o lan\u00e7amento da campanha \u201cCoragem para mudar o que n\u00e3o pode ser aceito\u201d, apresentada em sess\u00e3o do Conselho Pleno.<\/p>\n
A iniciativa trata do enfrentamento do ass\u00e9dio e da discrimina\u00e7\u00e3o na profiss\u00e3o e incentiva a presen\u00e7a de mulheres em espa\u00e7os de decis\u00e3o. Ao abordar o tema, a secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, afirmou que a discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o na advocacia. \u201cOcupar a cadeira n\u00e3o basta se a l\u00f3gica que organiza a mesa permanece a mesma\u201d, disse.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Dione Teixeira, refor\u00e7ou a centralidade do tema na atua\u00e7\u00e3o institucional. \u201cN\u00f3s precisamos de mulheres ocupando espa\u00e7os de decis\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, respeito e considera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o no STF\u00a0\u00a0<\/p>\n
As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Pleno inclu\u00edram a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal como amicus curiae em processos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Entre eles, o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.455.046 (Tema 1352 da repercuss\u00e3o geral)<\/a>, sobre aux\u00edlio-doen\u00e7a a gestantes em situa\u00e7\u00e3o de risco, e o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1.537.713 (Tema 1412 da repercuss\u00e3o geral)<\/a>, acerca da aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas da Lei Maria da Penha fora do contexto dom\u00e9stico.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o ingresso na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 92 e nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.612<\/a> e 7.631<\/a>, referentes \u00e0 igualdade salarial entre homens e mulheres, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.371.053<\/a>, que questiona inspe\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas invasivas em concursos militares femininos. No mesmo per\u00edodo, a OAB decidiu ingressar na ADI 7.201<\/a>, sobre viol\u00eancia institucional e preven\u00e7\u00e3o da revitimiza\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Lideran\u00e7a\u00a0\u00a0<\/p>\n O tema tamb\u00e9m foi desenvolvido em outros eventos. No 2\u00ba Congresso Mulheres que Transformam, promovido pela OAB da Bahia, Rose Morais e a secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro, defenderam a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a feminina em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a. A programa\u00e7\u00e3o reuniu 72 palestrantes e 18 mediadoras em tr\u00eas eixos: enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, gest\u00e3o e empreendedorismo na advocacia e debates jur\u00eddicos sob a perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n No evento, Rose Morais apresentou dados do PerfilADV, estudo do Conselho Federal da OAB em parceria com a FGV. Segundo ela, as mulheres j\u00e1 somam mais de 700 mil profissionais na advocacia, mas 73% est\u00e3o concentradas nas duas faixas de renda mais baixas. Entre os que recebem acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, os homens representam 8%, enquanto as mulheres somam 3%. Christina Cordeiro destacou a necessidade de ampliar oportunidades e consolidar trajet\u00f3rias na profiss\u00e3o. \u201cEu quero chegar, mas quero abrir espa\u00e7o para outras pessoas chegarem ao topo\u201d, afirmou.<\/p>\n O tema tamb\u00e9m foi tratado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando Rose Morais afirmou que a inclus\u00e3o feminina deve ser incorporada de forma permanente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. \u201cA promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o feminina precisa deixar de ser pontual para se tornar pol\u00edtica institucional permanente\u201d, declarou.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre perman\u00eancia e desenvolvimento profissional tamb\u00e9m esteve presente na parceria firmada com o Sebrae, voltada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso a ferramentas de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da atividade. A medida dialoga com o projeto conduzido no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial de Governan\u00e7a e Apoio Jur\u00eddico \u00e0s Micro e Pequenas Empresas, voltado \u00e0 gest\u00e3o de escrit\u00f3rios e ao apoio a empreendedores.<\/p>\n A presen\u00e7a institucional da advocacia tamb\u00e9m marcou o per\u00edodo. Em cerim\u00f4nia no Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), em Bras\u00edlia, Rose Morais destacou a rela\u00e7\u00e3o entre prerrogativas profissionais, contradit\u00f3rio e qualidade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n O m\u00eas incluiu ainda a entrega da Medalha Evandro Lins e Silva \u00e0 ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Daniela Teixeira, em reconhecimento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na defesa das prerrogativas e das garantias fundamentais.<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n Direitos s\u00e3o indivis\u00edveis e inclus\u00e3o feminina deve ser pol\u00edtica permanente, afirma Rose Morais no TST\u00a0<\/a><\/p>\n Comiss\u00e3o da OAB avan\u00e7a em projeto de apoio ao empreendedorismo na advocacia\u00a0<\/a><\/p>\n Conselho Federal defende amplia\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a feminina na advocacia em congresso da OAB-BA\u00a0<\/a><\/p>\n OAB Nacional homenageia ministra Daniela Teixeira com a Medalha Evandro Lins e Silva\u00a0<\/a><\/p>\n Campanha lan\u00e7ada pela OAB incentiva participa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de decis\u00e3o da advocacia\u00a0<\/a><\/p>\n OAB Nacional e Sebrae firmam parceria para impulsionar empreendedorismo na advocacia\u00a0<\/a><\/p>\n Conselho Pleno aprova ingresso em a\u00e7\u00e3o do STF que tipifica o crime de viol\u00eancia institucional\u00a0<\/a><\/p>\n OAB atuar\u00e1 contra inspe\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas invasivas em concursos militares para mulheres\u00a0 \u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n Pleno aprova ingresso como amicus curiae em a\u00e7\u00f5es no STF sobre igualdade salarial entre g\u00eaneros\u00a0<\/a><\/p>\n