Na \u00faltima semana, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB intensificou sua atua\u00e7\u00e3o em em diferentes inst\u00e2ncias, com destaque para o fortalecimento do trabalho conjunto com as seccionais. A atua\u00e7\u00e3o coordenada tem contribu\u00eddo para o aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio profissional da advocacia e para a defesa intransigente das prerrogativas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Entre as iniciativas, destaca-se o envio de of\u00edcio ao Banco do Estado do Par\u00e1 (Banpar\u00e1), em parceria com a OAB-PA, diante de relatos de exig\u00eancias indevidas para o levantamento de alvar\u00e1s e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs). No documento, a OAB reafirma que, conforme o Estatuto da Advocacia<\/a> (Lei 8.906\/1994), n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida ou atualizada para a pr\u00e1tica desses atos, resguardando a liberdade profissional do advogado regularmente constitu\u00eddo.<\/p>\n \u00c2mbitos judicial e administrativo<\/p>\n No Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), representantes da entidade defenderam a constitucionalidade das normas do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) relativas aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em sustenta\u00e7\u00e3o alinhada ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). J\u00e1 no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a OAB-RJ, foi obtida decis\u00e3o liminar que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais de forma s\u00edncrona, refor\u00e7ando garantias essenciais ao pleno exerc\u00edcio da advocacia. Saiba mais<\/a>.\u00a0<\/p>\n No campo institucional, a OAB Nacional tamb\u00e9m participou de reuni\u00e3o com a presid\u00eancia do INSS para tratar de falhas no atendimento e instabilidades nos sistemas digitais, ocasi\u00e3o em que foram sinalizadas medidas para aprimorar os servi\u00e7os prestados \u00e0 advocacia. Saiba mais<\/a>.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, houve atua\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), tanto em proposi\u00e7\u00e3o que trata da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o em contratos de honor\u00e1rios quanto em medida voltada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de condutas que possam violar a isonomia entre os atores do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Por fim, a Procuradoria participou de agenda com a Diretoria Jur\u00eddica do Banco do Brasil, refor\u00e7ando a necessidade de alinhamento interno quanto \u00e0s exig\u00eancias documentais para levantamento de valores pela advocacia. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, \u201ca atua\u00e7\u00e3o articulada da OAB, em di\u00e1logo permanente com institui\u00e7\u00f5es e em defesa firme das prerrogativas, \u00e9 essencial para assegurar o pleno exerc\u00edcio da advocacia e o respeito \u00e0s garantias legais que sustentam o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB intensificou sua atua\u00e7\u00e3o em em diferentes inst\u00e2ncias, com destaque para o fortalecimento do trabalho conjunto com as seccionais. A atua\u00e7\u00e3o coordenada tem contribu\u00eddo para o aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio profissional da advocacia e para a defesa intransigente das prerrogativas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13278},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13278\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}