Em alus\u00e3o ao m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Conselho Federal da OAB, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a OAB-MG promovem um debate jur\u00eddico e multidisciplinar voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. O simp\u00f3sio h\u00edbrido \u201cDireitos da Pessoa com Defici\u00eancia entre a norma e a efetividade: Previd\u00eancia, pol\u00edticas p\u00fablicas e acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d foi aberto nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), em Belo Horizonte (MG), reunindo especialistas e autoridades para discutir avan\u00e7os e desafios na \u00e1rea.<\/p>\n
Assista ao primeiro dia do simp\u00f3sio<\/a><\/p>\n Confira a programa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, ressaltou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e da conscientiza\u00e7\u00e3o para transformar a sociedade e a advocacia. \u201cComungamos todos \u2013 ESA Nacional, Escola Superior de Minas Gerais, sistema nacional, Conselho Federal da OAB \u2013 na convic\u00e7\u00e3o de que podemos transformar a realidade da sociedade, transformar a advocacia por meio do conhecimento, da educa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cA melhor forma de prever o futuro \u00e9 ajudar a constru\u00ed-lo. E hoje estamos aqui construindo historicamente o futuro da sociedade por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como se falar em uma sociedade justa, igualit\u00e1ria, sem inclus\u00e3o, sem consci\u00eancia para pessoas com defici\u00eancia\u201d, acrescentou.<\/p>\n Para a vice-presidente da OAB-MG, N\u00fabia de Paula, o simp\u00f3sio \u00e9 sobre dignidade, pertencimento e rompimento das barreiras estruturais. \u201cQuando se fala de defici\u00eancia, a gente n\u00e3o est\u00e1 falando de algo que \u00e9 individual, a gente est\u00e1 falando de algo que \u00e9 coletivo e precisa de uma disrup\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. \u201cEnt\u00e3o, quando a ESA Nacional se prop\u00f5e a fazer um evento como esse, em Minas Gerais, nos sentimos representados por ter uma gest\u00e3o t\u00e3o humana na ESA Nacional, consciente do nosso dever social e pol\u00edtico de encararmos as pessoas como deficientes como parte de um todo. Porque se a sociedade n\u00e3o consegue incluir as pessoas com maior ou menor defici\u00eancia, essa sociedade \u00e9 falha\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Por sua vez, a presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB e uma das coordenadoras do evento, Nancy Segadilha, afirmou que a OAB \u00e9 a casa das boas causas e que a ESA Nacional definiu fazer a inclus\u00e3o por meio do conhecimento. \u201cEssa causa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 minha, \u00e9 nossa. Gedeon Pitaluga encampou essa luta pelo conhecimento e vamos invadir o Brasil todo \u2013 a advocacia e a sociedade, construindo juntos um mundo melhor. Acredito que a inclus\u00e3o s\u00f3 vai se tornar efetiva quando cada um de n\u00f3s olharmos com sensibilidade para o lado\u201d, destacou.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da abertura os coordenadores do evento \u2013 o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, Felipe dos Santos Lopes, a doutora em Direito Previdenci\u00e1rio, Juliana Ribeiro, e a presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB-MG, Carla Patr\u00edcia Rodrigues \u2013; al\u00e9m do procurador adjunto de Prerrogativas do CFOAB e coordenador do N\u00facleo de Defesa das Prerrogativas da ESA-MG, Marcos Aur\u00e9lio Santos; a vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, Fernanda Brand\u00e3o; o diretor-tesoureiro da OAB-MG, Fabr\u00edcio Almeida; a diretora-geral da ESA-MG, Fernanda S\u00e3o Jos\u00e9; o presidente em exerc\u00edcio da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Marco Ant\u00f4nio de Freitas; a diretora Institucional da CAAMG, Michelly Siqueira; e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-diretor-geral da ESA-MG, Valter Lobato.<\/p>\n Capacitismo institucional<\/p>\n Sob condu\u00e7\u00e3o da presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB-MG e coordenadora do evento, Carla Patr\u00edcia Rodrigues, o primeiro painel abordou o capacitismo institucional e o acesso \u00e0 justi\u00e7a, avaliando como o sistema ainda exclui. Ela lembrou que o capacitismo \u00e9 crime \u2013 a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> (Lei 13.146\/2015) tipificou como crime praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia, com penas de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e multa.\u00a0<\/p>\n Em sua palestra, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB e coordenador do evento, Felipe Lopes, falou sobre a necessidade de unificar a luta pelos direitos das pessoas com autismo, independentemente do n\u00edvel de suporte, para garantir que todas sejam reconhecidas como pessoas com defici\u00eancia e tenham seus direitos assegurados. \u201cO n\u00edvel de suporte \u00e9 um aspecto cl\u00ednico, mais voltado para as interven\u00e7\u00f5es, para os tratamentos da \u00e1rea de sa\u00fade. N\u00e3o se destina muito para nossa \u00e1rea do Direito, para a sociedade. Ent\u00e3o, a gente precisa agregar todas as pessoas numa \u00fanica luta, porque sen\u00e3o n\u00f3s vamos incorrer nessas situa\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos, por exemplo, a dificuldade na isen\u00e7\u00e3o do ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos\u201d, pontuou.<\/p>\n Lopes compartilhou sua experi\u00eancia pessoal, destacando os desafios enfrentados pelas advogadas com defici\u00eancia, como capacitismo, misoginia e ass\u00e9dio. \u201cUm dos motivos para eu presidir a comiss\u00e3o, \u00e9 porque muitas advogadas no meu estado sofrem, dentro do exerc\u00edcio profissional, com capacitismo, a misoginia e o ass\u00e9dio. Espero que a gente consiga quebrar esse ciclo doloroso que a nossa advocacia vivencia hoje\u201d, disse.<\/p>\n Por sua vez, o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB-CE, integrante da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do CFOAB e membro do Comit\u00ea dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Emerson Maia Damasceno, afirmou que o capacitismo \u00e9 estrutural e estruturante. \u201cO capacitismo \u00e9 institucional, porque \u00e9 estrutural, al\u00e9m de estruturante \u2013 molda as institui\u00e7\u00f5es e os espa\u00e7os, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m a Justi\u00e7a e a pr\u00f3pria advocacia\u201d.\u00a0<\/p>\n Damasceno falou sobre a import\u00e2ncia da representatividade e do compromisso com a inclus\u00e3o. \u201cA nossa sociedade entende que h\u00e1 exclus\u00e3o, mas ela n\u00e3o se enxerga capacitista. Como h\u00e1 uma sociedade que \u00e9 preconceituosa e as pessoas n\u00e3o se percebem? Isso acontece tamb\u00e9m com o racismo\u201d, ponderou.<\/p>\n Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n O evento \u2013 que re\u00fane especialistas de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, ampliando o acesso ao p\u00fablico e fortalecendo o debate sobre a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no Brasil \u2013 segue at\u00e9 quarta-feira (8\/4), na sede da ESA-MG e com transmiss\u00e3o pelo YouTube da escola<\/a>.<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o contempla pain\u00e9is tem\u00e1ticos sobre capacitismo institucional, inclus\u00e3o digital, pol\u00edticas p\u00fablicas, previd\u00eancia social, direito \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o inclusiva e atua\u00e7\u00e3o legislativa, entre outros temas correlatos.\u00a0<\/p>\n Idealizado pelo Conselho Federal da OAB, pela ESA Nacional e pela OAB-MG, o simp\u00f3sio \u00e9 coordenado pela Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, a Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da seccional mineira.<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n