{"id":13293,"date":"2026-04-08T21:54:04","date_gmt":"2026-04-09T00:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/stf-publica-acordao-da-adpf-vidas-negras-e-preve-medidas-de-enfrentamento-ao-racismo-estrutural\/"},"modified":"2026-04-08T21:54:04","modified_gmt":"2026-04-09T00:54:04","slug":"stf-publica-acordao-da-adpf-vidas-negras-e-preve-medidas-de-enfrentamento-ao-racismo-estrutural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/stf-publica-acordao-da-adpf-vidas-negras-e-preve-medidas-de-enfrentamento-ao-racismo-estrutural\/","title":{"rendered":"STF publica ac\u00f3rd\u00e3o da ADPF Vidas Negras e prev\u00ea medidas de enfrentamento ao racismo estrutural"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/4), o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973<\/a>, conhecida como ADPF Vidas Negras, que reconheceu a exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil, apontou a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo poder p\u00fablico. O Conselho Federal da OAB atuou no processo como amicus curiae.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o, abre-se o prazo para eventuais manifesta\u00e7\u00f5es processuais, e a decis\u00e3o entra em fase de efetiva\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de um plano nacional voltado ao enfrentamento do racismo, que dever\u00e1 orientar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o apresentada ao Supremo, a OAB sustentou que \u201ca quest\u00e3o discutida nos presentes autos mant\u00e9m importante v\u00ednculo com a defesa dos direitos humanos e sociais e da ordem constitucional\u201d, destacando que a tem\u00e1tica \u00e9 \u201cde extrema relev\u00e2ncia\u201d para a entidade em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos, da justi\u00e7a social e do aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

Durante o julgamento iniciado em novembro de 2023, a sustenta\u00e7\u00e3o oral em nome do Conselho Federal da OAB foi realizada pela presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, S\u00edlvia Souza. Na ocasi\u00e3o, ela afirmou que \u201ca ADPF \u00e9 uma grande oportunidade do Estado brasileiro de reparar injusti\u00e7as promovidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, decorrida do racismo\u201d e destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1, agora, outro caminho, se n\u00e3o a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O julgamento foi conclu\u00eddo em dezembro de 2025, quando o STF reconheceu, por unanimidade, a exist\u00eancia de racismo estrutural e de graves viola\u00e7\u00f5es a preceitos fundamentais. Na ocasi\u00e3o, a Corte afastou a declara\u00e7\u00e3o de estado de coisas inconstitucional, posi\u00e7\u00e3o que ficou parcialmente vencida pelos ministros Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o consolida os fundamentos da decis\u00e3o e marca o in\u00edcio de sua implementa\u00e7\u00e3o, com impacto direto na formula\u00e7\u00e3o e no acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais.<\/p>\n

Leia mais<\/p>\n

Supremo Tribunal Federal reconhece racismo estrutural no julgamento da ADPF Vidas Negras<\/a><\/p>\n

Na ADPF Vidas Negras, OAB defende a implementa\u00e7\u00e3o de plano de combate ao racismo estrutural<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/4), o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, que reconheceu a exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil, apontou a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo poder […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13293},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13293\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}