O compromisso com a supera\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas, jur\u00eddicas e de acesso marcou, nesta quarta-feira (8\/4), o encerramento do simp\u00f3sio h\u00edbrido \u201cDireitos da Pessoa com Defici\u00eancia entre a norma e a efetividade: Previd\u00eancia, pol\u00edticas p\u00fablicas e acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, realizado na sede da ESA-MG, em Belo Horizonte.<\/p>\n
Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a secret\u00e1ria-geral da entidade, Rose Morais, destacou que o encontro teve como foco a efetividade das normas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u201cMais que um ponto te\u00f3rico, promovemos um debate urgente e necess\u00e1rio. Falamos sobre previd\u00eancia, pol\u00edticas p\u00fablicas e acesso \u00e0 justi\u00e7a, sob uma perspectiva muito clara \u2013 n\u00e3o basta que a norma exista, \u00e9 fundamental que ela seja cumprida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em mensagem exibida por v\u00eddeo, a secret\u00e1ria-geral tamb\u00e9m refor\u00e7ou o compromisso institucional com a inclus\u00e3o. \u201cEm nome da Diretoria do Conselho Federal da OAB reafirmo o nosso compromisso de lutar para que todas as barreiras, sejam f\u00edsicas, jur\u00eddicas ou de atitude, sejam devidamente superadas. Seguimos juntos para que a inclus\u00e3o deixe de ser apenas um conceito e se torne, de fato, uma pr\u00e1tica do nosso dia a dia\u201d, declarou.<\/p>\n
Rose Morais ressaltou ainda que a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e9 um dever da advocacia. \u201cUm compromisso que define a nossa miss\u00e3o na advocacia: a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade verdadeiramente justa, solid\u00e1ria e plural\u201d, disse. \u201cA realidade das pessoas com defici\u00eancia exige celeridade, compromisso e resultados concretos. Nosso desafio \u00e9 transformar a letra de lei em pr\u00e1tica efetiva, derrubando barreiras que ainda limitam o pleno exerc\u00edcio da cidadania\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Realizado ao longo de dois dias, o simp\u00f3sio reuniu especialistas e autoridades para discutir avan\u00e7os e desafios na \u00e1rea. O evento foi idealizado pelo Conselho Federal da OAB, pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), pela OAB-MG e pela ESA-MG, com coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e da comiss\u00e3o tem\u00e1tica da seccional mineira. Tamb\u00e9m participou do encerramento, de forma online, a diretora-geral da ESA-MG, Fernanda S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n
Cannabis medicinal e acesso a direitos<\/p>\n
No segundo dia de programa\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito da Cannabis Medicinal do CFOAB, Harisson Ara\u00fajo Almeida, abordou o uso da cannabis medicinal no contexto das pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as graves.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, apresentou um panorama que integra ci\u00eancia, sa\u00fade e justi\u00e7a, com destaque para o funcionamento do sistema endocanabinoide, as possibilidades de acesso via SUS, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e os avan\u00e7os no marco regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Segundo ele, o objetivo \u00e9 enfrentar estigmas e ampliar o debate com responsabilidade. \u201cEstou aqui n\u00e3o para estimular ningu\u00e9m a usar, n\u00e3o \u00e9 para fazer apologia, e sim para apresentar o potencial deste medicamento. O quanto ele tem que ser tratado com seriedade. O meu compromisso \u00e9 que a pessoa ou a fam\u00edlia que quer ter o direito de usar esta medica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Almeida tamb\u00e9m detalhou os requisitos para a obten\u00e7\u00e3o de salvo-conduto judicial para cultivo dom\u00e9stico com finalidade medicinal, incluindo prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fundamentada, autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa para importa\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o legal na Lei de Drogas<\/a> (Art. 2\u00ba) e o entendimento do STJ que afasta a tipicidade penal nesses casos. O presidente destacou ainda a evolu\u00e7\u00e3o do tema no pa\u00eds, com a transi\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de excepcionalidade judicial para um modelo mais estruturado, t\u00e9cnico e regulado, baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Assista: 1\u00ba dia<\/a> e 2\u00ba dia<\/a><\/p>\n Leia mat\u00e9ria relacionada:<\/p>\n