{"id":13355,"date":"2026-04-14T10:57:07","date_gmt":"2026-04-14T13:57:07","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-recurso-sobre-reconhecimento-pessoal-no-stf\/"},"modified":"2026-04-14T10:57:07","modified_gmt":"2026-04-14T13:57:07","slug":"oab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-recurso-sobre-reconhecimento-pessoal-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-recurso-sobre-reconhecimento-pessoal-no-stf\/","title":{"rendered":"OAB aprova ingresso como amicus curiae em recurso sobre reconhecimento pessoal no STF"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ingresso da entidade como amicus curiae no <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6782988\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ARE 1.467.470<\/a> <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6782988&amp;numeroProcesso=1467470&amp;classeProcesso=ARE&amp;numeroTema=1380\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(Tema 1380<\/a>), em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>. A mat\u00e9ria teve origem na Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional.<\/p>\n<p><span>Relator da proposi\u00e7\u00e3o, o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas com atua\u00e7\u00e3o perante o CNJ e conselheiro federal C\u00e1ssio Lisandro Telles (PR) destacou que a controv\u00e9rsia diz respeito \u00e0 observ\u00e2ncia das regras legais aplic\u00e1veis ao reconhecimento de pessoas no processo penal. Segundo ele, o procedimento deve seguir rigorosamente o C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o sendo admitidas formas alternativas n\u00e3o previstas em lei, sob pena de comprometimento da confiabilidade da prova e das garantias processuais.<\/span><\/p>\n<p><span>Em seu voto, o conselheiro tamb\u00e9m alertou para os riscos de erros judiciais decorrentes de reconhecimentos realizados fora dos par\u00e2metros legais. \u201cTodos n\u00f3s sabemos os problemas que o reconhecimento equivocado gera. S\u00e3o v\u00e1rios os exemplos concretos que o Poder Judici\u00e1rio aprecia e que resultam em erro judicial por conta disso\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n<p><span>O relator acompanhou o parecer da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais e votou pelo ingresso do Conselho Federal da OAB na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae no julgamento, diante da relev\u00e2ncia da controv\u00e9rsia constitucional envolvendo a interpreta\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>.<\/span><\/p>\n<p><span><a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cfoab\/albums\/72177720333058990\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ingresso da entidade como amicus curiae no ARE 1.467.470 (Tema 1380), em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal. A mat\u00e9ria teve origem na Comiss\u00e3o Nacional de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13355},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13355\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}