{"id":13356,"date":"2026-04-14T10:57:08","date_gmt":"2026-04-14T13:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pedira-ingresso-no-stj-em-julgamento-sobre-seguro-de-vida-em-grupo\/"},"modified":"2026-04-14T10:57:08","modified_gmt":"2026-04-14T13:57:08","slug":"oab-pedira-ingresso-no-stj-em-julgamento-sobre-seguro-de-vida-em-grupo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pedira-ingresso-no-stj-em-julgamento-sobre-seguro-de-vida-em-grupo\/","title":{"rendered":"OAB pedir\u00e1 ingresso no STJ em julgamento sobre seguro de vida em grupo"},"content":{"rendered":"

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13\/4), o ingresso da entidade como amicus curiae no julgamento dos Recursos Especiais 1887666\/SC<\/a> e 1926108\/SC<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). As a\u00e7\u00f5es tratam da legalidade de cl\u00e1usula contratual que prev\u00ea o reajuste do pr\u00eamio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa et\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o colegiado tamb\u00e9m definiu o posicionamento institucional da entidade sobre o m\u00e9rito da controv\u00e9rsia, com base em parecer elaborado pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio, sob relatoria de Gaya Lehn Schneider.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o da OAB como amicus curiae reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento do sistema de Justi\u00e7a e com a seguran\u00e7a jur\u00eddica em temas de grande impacto social e econ\u00f4mico. Estamos contribuindo para um debate qualificado em mat\u00e9ria sens\u00edvel, que afeta diretamente milh\u00f5es de consumidores e a pr\u00f3pria estabilidade do setor securit\u00e1rio\u201d, destacou a relatora em seu voto.<\/p>\n

No m\u00e9rito, o parecer aprovado recomenda o reconhecimento da legalidade da cl\u00e1usula que prev\u00ea o reajuste do pr\u00eamio de seguro de vida em grupo conforme a faixa et\u00e1ria do segurado. O entendimento considera que a pr\u00e1tica est\u00e1 amparada por normas legais, regulamentares e pela jurisprud\u00eancia consolidada do STJ.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica das regras dos planos de sa\u00fade aos contratos de seguro de vida, tendo em vista as diferen\u00e7as estruturais entre os dois modelos. Enquanto os planos de sa\u00fade possuem car\u00e1ter assistencial, os seguros de vida t\u00eam natureza patrimonial, voltada \u00e0 cobertura de riscos previamente definidos.\u00a0<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m ressalta que o reajuste por faixa et\u00e1ria constitui mecanismo t\u00e9cnico-atuarial necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, especialmente no regime de reparti\u00e7\u00e3o simples adotado nos seguros coletivos.\u00a0<\/p>\n

Outro ponto destacado \u00e9 que a consolida\u00e7\u00e3o do entendimento pelo STJ contribuir\u00e1 para uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o tema em todo o pa\u00eds, reduzindo a litigiosidade e evitando decis\u00f5es divergentes entre tribunais e unidades judiciais.\u00a0<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a que a cl\u00e1usula de reajuste deve estar prevista de forma clara nos contratos, garantindo transpar\u00eancia ao consumidor e observ\u00e2ncia \u00e0s normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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