O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nessa segunda-feira (13\/4) com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias. No encontro, o ministro refor\u00e7ou o compromisso com o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, especialmente o pagamento justo de honor\u00e1rios e a garantia de defesa oral em julgamentos.<\/p>\n
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Messias afirmou que os honor\u00e1rios devem ser calculados conforme os crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e que a sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa da profiss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Simonetti, o entendimento manifestado por Jorge Messias est\u00e1 em linha com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o processual e com a posi\u00e7\u00e3o defendida pela OAB. \u201cQuando h\u00e1 afastamento desses par\u00e2metros, o que se verifica n\u00e3o \u00e9 diverg\u00eancia interpretativa, mas descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A OAB\u00a0 trabalha para restabelecer esses limites sempre que necess\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente nacional da OAB reiterou o apoio da entidade \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Messias ao STF, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n
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