O \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), sess\u00e3o ordin\u00e1ria, com a an\u00e1lise de dez processos entre consultas e recursos. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da OAB e presidente do colegiado, Felipe Sarmento, e, em momento posterior, pela secret\u00e1ria-geral da Ordem, Rose Morais.<\/p>\n
O foco do colegiado foi a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas que regem a advocacia e o funcionamento institucional, al\u00e9m de temas relevantes para o exerc\u00edcio profissional.\u00a0<\/p>\n
Em debates marcados pela troca de experi\u00eancias entre os conselheiros, foram julgados nove casos e um ser\u00e1 remetido ao Conselho Pleno.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Colegiado<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial delibera, em car\u00e1ter privativo e irrecorr\u00edvel, sobre recursos interpostos contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, quando n\u00e3o un\u00e2nimes ou, ainda que un\u00e2nimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a>, o Regulamento Geral<\/a>, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a> ou os Provimentos<\/a>.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m compete ao colegiado resolver conflitos e diverg\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os da Ordem e atuar como \u00faltima inst\u00e2ncia na resposta a consultas relativas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n As decis\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o Especial constituem orienta\u00e7\u00e3o dominante da entidade sobre a mat\u00e9ria, especialmente quando consolidadas em s\u00famula publicada na imprensa oficial.<\/p>\n