{"id":13385,"date":"2026-04-14T19:54:08","date_gmt":"2026-04-14T22:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-endurece-regras-e-fixa-prazo-para-suspensao-preventiva-na-advocacia\/"},"modified":"2026-04-14T19:54:08","modified_gmt":"2026-04-14T22:54:08","slug":"oab-endurece-regras-e-fixa-prazo-para-suspensao-preventiva-na-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-endurece-regras-e-fixa-prazo-para-suspensao-preventiva-na-advocacia\/","title":{"rendered":"OAB endurece regras e fixa prazo para suspens\u00e3o preventiva na advocacia"},"content":{"rendered":"

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, nesta segunda-feira (14\/4), s\u00famula que interpreta o artigo 70, \u00a7 3\u00ba, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906\/1994)<\/a> e estabelece prazo, crit\u00e9rios e regras de compet\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o preventiva na advocacia. A medida uniformiza procedimentos no \u00e2mbito disciplinar e amplia o controle sobre a dura\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pelo texto, a suspens\u00e3o preventiva passa a ter prazo determinado de at\u00e9 90 dias, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 360 dias, mediante decis\u00e3o colegiada fundamentada e revis\u00f5es obrigat\u00f3rias a cada 90 dias.<\/p>\n

A s\u00famula fixa que o prazo previsto no artigo 70, \u00a7 3\u00ba, refere-se \u00e0 conclus\u00e3o do processo disciplinar e n\u00e3o implica revoga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da medida em caso de extrapola\u00e7\u00e3o. Ainda assim, determina maior controle da tramita\u00e7\u00e3o e prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o por paralisa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n

Outro ponto definido \u00e9 a compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o da medida, que passa a ser concorrente entre o Conselho Seccional do local da infra\u00e7\u00e3o e o da inscri\u00e7\u00e3o principal do profissional, prevalecendo o que primeiro instaurar o processo.<\/p>\n

A norma reafirma o car\u00e1ter excepcional da suspens\u00e3o preventiva, vedando seu uso como antecipa\u00e7\u00e3o de penalidade. A aplica\u00e7\u00e3o exige fundamenta\u00e7\u00e3o detalhada, baseada em elementos concretos e atuais, inclusive com justificativa para a impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas menos gravosas.<\/p>\n

As diretrizes tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s suspens\u00f5es preventivas em curso, respeitados os limites estabelecidos.<\/p>\n

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal por Rond\u00f4nia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e relatada pelo conselheiro Francisco de Assis Guimar\u00e3es Almeida (RR), com revis\u00e3o de comiss\u00e3o presidida pela secret\u00e1ria-geral adjunta, Christina Cordeiro dos Santos (ES).<\/p>\n

Segundo Sarkis, a medida corrige distor\u00e7\u00f5es interpretativas e refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica no Sistema OAB. \u201cCom a normativa, a OAB endurece contra transgressores que n\u00e3o respeitem a dignidade e a nobreza da advocacia, assim como a cidadania. Al\u00e9m disso, d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica diante de diverg\u00eancias que podem gerar decis\u00f5es desiguais entre seccionais, inseguran\u00e7a institucional e contesta\u00e7\u00e3o judicial das decis\u00f5es. A OAB se torna mais \u00e1gil e eficaz para reprimir os maus profissionais\u201d, finalizou.<\/p>\n

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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