Lei Complementar 225\/2026<\/a> no regime jur\u00eddico, as peculiaridades da recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio, a discuss\u00e3o sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos processos de insolv\u00eancia, bem como quest\u00f5es estruturais relacionadas \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na fal\u00eancia. Tamb\u00e9m estiveram em pauta estrat\u00e9gias contempor\u00e2neas para a liquida\u00e7\u00e3o eficiente de ativos e aliena\u00e7\u00e3o de unidades produtivas isoladas, al\u00e9m dos mecanismos de enfrentamento a fraudes, abuso de direito e responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e administradores no contexto falimentar.<\/p>\nO congresso teve como prop\u00f3sito contribuir para o aperfei\u00e7oamento do sistema brasileiro de insolv\u00eancia empresarial e para o fortalecimento do papel da advocacia na condu\u00e7\u00e3o de processos de reestrutura\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de empresas, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do Direito Empresarial como instrumento de estabilidade econ\u00f4mica e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A mesa de abertura contou, tamb\u00e9m, com a participa\u00e7\u00e3o da conselheira federal da OAB e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Juliana Bumachar; do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Fal\u00eancia, Luciano Pavan; do presidente da Abajud, Adelino Neto; e do conselheiro federal da OAB Breno Miranda.<\/p>\n
Especialistas<\/p>\n
Juliana Bumachar ressaltou o esp\u00edrito colaborativo entre as comiss\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o do evento. \u201cComiss\u00f5es sem vaidade. Isso aqui \u00e9 resultado de um milh\u00e3o de for\u00e7as e de trabalho coletivo. Este evento s\u00f3 foi poss\u00edvel porque unimos esfor\u00e7os e acreditamos que daria certo\u201d, afirmou, ao agradecer o apoio institucional e o empenho das equipes envolvidas.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o conjunta in\u00e9dita entre as comiss\u00f5es. \u201cN\u00e3o existe divis\u00e3o entre comiss\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e comiss\u00e3o de fal\u00eancia. Estamos trabalhando juntos, e isso fortalece a advocacia e o debate\u201d, completou.<\/p>\n
Luciano Pavan enfatizou o car\u00e1ter hist\u00f3rico da iniciativa. \u201cEste \u00e9 o primeiro evento do Conselho Federal dedicado a discutir recupera\u00e7\u00e3o judicial e insolv\u00eancia de forma ampla. Isso \u00e9 hist\u00f3rico, e todos voc\u00eas fazem parte desse momento\u201d, declarou.<\/p>\n
Breno Miranda, por sua vez, destacou o esfor\u00e7o coletivo para viabilizar o encontro. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o deste evento demonstra a dedica\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e o compromisso institucional com temas t\u00e3o relevantes. A casa est\u00e1 cheia porque h\u00e1 interesse e necessidade de aprofundar esse debate\u201d, disse.<\/p>\n
Adelino Neto tamb\u00e9m participou da mesa e ressaltou a import\u00e2ncia da iniciativa para a advocacia empresarial. \u201c\u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o participar deste encontro que re\u00fane profissionais comprometidos com o fortalecimento do Direito Empresarial no pa\u00eds. Parabenizo a OAB Nacional pela organiza\u00e7\u00e3o e pela oportunidade de promover um debate qualificado sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, temas essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e jur\u00eddico do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n
No campo do Direito Empresarial, a recupera\u00e7\u00e3o judicial se consolida como instrumento essencial para viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira das empresas, preservando sua fun\u00e7\u00e3o social, empregos e a atividade produtiva. J\u00e1 a fal\u00eancia atua como mecanismo necess\u00e1rio para retirada ordenada de empresas invi\u00e1veis do mercado, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Ambos os institutos integram o sistema de insolv\u00eancia empresarial brasileiro, considerado estrat\u00e9gico para a estabilidade econ\u00f4mica e para a confian\u00e7a no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A secret\u00e1ria-geral da OAB, Rose Morais, representando o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, abriu o Encontro das Comiss\u00f5es OAB \u2013 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Fal\u00eancia e Empresarial. Na cerim\u00f4nia, realizada nesta quarta-feira (15\/4), ela destacou o papel institucional da advocacia na preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e no enfrentamento das crises econ\u00f4micas. \u201cRecebam aqui o abra\u00e7o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13394},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13394"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13394\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}