{"id":13400,"date":"2026-04-15T21:00:10","date_gmt":"2026-04-16T00:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-define-que-audiencias-de-violencia-domestica-devem-ser-preferencialmente-presenciais\/"},"modified":"2026-04-15T21:00:10","modified_gmt":"2026-04-16T00:00:10","slug":"cnj-define-que-audiencias-de-violencia-domestica-devem-ser-preferencialmente-presenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-define-que-audiencias-de-violencia-domestica-devem-ser-preferencialmente-presenciais\/","title":{"rendered":"CNJ define que audi\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica devem ser preferencialmente presenciais"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) definiu que audi\u00eancias em processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher dever\u00e3o ocorrer, preferencialmente, de forma presencial. A altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 354\/2020<\/a> foi aprovada por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), durante a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026<\/a>.<\/p>\n

Pela nova diretriz, o formato virtual passa a ser admitido apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e devidamente justificadas, com o objetivo de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas no ambiente judicial.<\/p>\n

Relator do caso, o conselheiro Ulisses Rabaneda, representante da advocacia no CNJ, destacou a gravidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica no pa\u00eds e a necessidade de aprimorar os mecanismos institucionais de prote\u00e7\u00e3o. \u201cOs dados confirmam uma realidade alarmante: 29% das mulheres n\u00e3o reconhecem como viol\u00eancia situa\u00e7\u00f5es que vivenciam, e cerca de 25 milh\u00f5es est\u00e3o expostas a contextos de agress\u00e3o. Apenas aumentar penas n\u00e3o basta, \u00e9 preciso assegurar mecanismos institucionais eficazes para garantir seguran\u00e7a e liberdade \u00e0s v\u00edtimas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Rabaneda ressaltou ainda que, embora a virtualiza\u00e7\u00e3o represente avan\u00e7o no acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer limites em casos sens\u00edveis. \u201cO desafio n\u00e3o \u00e9 impedir a tecnologia, mas garantir que ela n\u00e3o comprometa a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima\u201d, pontuou.<\/p>\n

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tamb\u00e9m enfatizou a relev\u00e2ncia da medida diante do cen\u00e1rio de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil. \u201cA mat\u00e9ria real\u00e7a o valor extraordinariamente importante e oportuno da proposi\u00e7\u00e3o diante dessa chaga que se espalha por todo o pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio dar um passo adiante: \u00e9 urgente e relevante. Esta medida une racionalidade jur\u00eddica e sensibilidade social\u201d, declarou.<\/p>\n

A proposta teve origem em pedido apresentado pela advogada Hellen Falc\u00e3o de Carvalho, que apontou riscos concretos \u00e0 seguran\u00e7a de v\u00edtimas em audi\u00eancias virtuais, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel coa\u00e7\u00e3o por parte do agressor.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n

A OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, tamb\u00e9m contribuiu tecnicamente para o debate que subsidiou a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para a presidente da comiss\u00e3o, Dione Almeida, a medida representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres no sistema de Justi\u00e7a. \u201cA Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada apresentou parecer t\u00e9cnico que contribuiu com uma decis\u00e3o que melhor protege a v\u00edtima. Reafirmamos que a mulher deve ter garantido o direito de escolher o formato mais seguro para sua participa\u00e7\u00e3o, cabendo ao Estado assegurar estrutura, informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dione Almeida.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorre justamente diante de situa\u00e7\u00f5es em que o ambiente virtual pode ocultar riscos \u00e0 v\u00edtima \u2014 como casos de participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia sob coa\u00e7\u00e3o \u2014 e busca garantir que o espa\u00e7o judicial ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es mais seguras para sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a passa a orientar a condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias em todo o pa\u00eds, com a defini\u00e7\u00e3o do formato presencial como regra nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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