A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (14\/3), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para tratar da situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias impactadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), sete anos ap\u00f3s o desastre. O grupo foi recebido pela presidente do colegiado, Silvia Souza.<\/p>\n
O encontro teve como foco a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF). A a\u00e7\u00e3o questiona decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que determinou a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de aux\u00edlio emergencial \u00e0s cerca de 160 mil pessoas afetadas. A apresenta\u00e7\u00e3o da demanda \u00e0 Comiss\u00e3o foi viabilizada pelo integrante do colegiado Artur Colito, de Minas Gerais.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os representantes do movimento manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de suspens\u00e3o do benef\u00edcio e relataram a perman\u00eancia de impactos socioambientais na regi\u00e3o. Segundo eles, ainda h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba por metais pesados, o que inviabiliza atividades como a pesca artesanal e compromete o uso da \u00e1gua para consumo humano, mantendo comunidades dependentes de abastecimento por caminh\u00f5es-pipa.<\/p>\n
Risco cont\u00ednuo<\/p>\n
Os integrantes do MAB tamb\u00e9m mencionaram estudos que indicariam n\u00edveis elevados de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas na popula\u00e7\u00e3o local, especialmente em crian\u00e7as, evidenciando riscos cont\u00ednuos \u00e0 sa\u00fade das comunidades atingidas.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o recebe essa demanda com muita preocupa\u00e7\u00e3o. O compromisso da OAB \u00e9 com a defesa dos direitos humanos, com a despolui\u00e7\u00e3o dos rios e com a garantia de que as fam\u00edlias atingidas pelo crime de Brumadinho tenham condi\u00e7\u00f5es dignas de reconstruir suas vidas, ainda que saibamos que o retorno \u00e0 realidade anterior n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel\u201d, afirmou Silvia Souza.<\/p>\n
Ela ressaltou ainda que os danos ultrapassam a esfera material. \u201cEssas fam\u00edlias perderam n\u00e3o apenas seus bens, mas suas mem\u00f3rias e refer\u00eancias, soterradas pela lama contaminada. Trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o profunda de direitos, que exige resposta efetiva das institui\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo a presidente da Comiss\u00e3o, a demanda apresentada ser\u00e1 analisada com prioridade. \u201cO caso ser\u00e1 examinado no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, para que possamos encaminhar as medidas cab\u00edveis com a maior brevidade poss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n
Participaram do encontro o advogado Rawy Sena de Oliveira Guimar\u00e3es (OAB-MG) e os representantes do Movimento afetados pelo desastre: Camila Moreira Ramos (Brumadinho), Michelle Regina Aparecida de Paula Rocha (Betim), Rog\u00e9rio Giannetti Pereira da Rocha (Regi\u00e3o 3), Anderson Vieira da Silva (Curvelo – Regi\u00e3o 5) e Francisco H\u00e9lio dos Santos (Felixl\u00e2ndia – Regi\u00e3o 4).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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