O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15\/4), em Bras\u00edlia, o 21\u00ba Encontro de Presidentes dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina e o 16\u00ba Encontro de Corregedores Seccionais. O evento reuniu representantes de todo o pa\u00eds com o objetivo de alinhar procedimentos, padronizar pr\u00e1ticas e aprimorar a condu\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9tico-disciplinares no Sistema OAB.<\/p>\n
Sob a coordena\u00e7\u00e3o da corregedora nacional da OAB e secret\u00e1ria-geral adjunta, Christina Cordeiro, a programa\u00e7\u00e3o tratou de temas relacionados ao funcionamento dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina (TEDs), com foco na uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos e na organiza\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares.<\/p>\n
Entre os temas abordados estiveram a suspens\u00e3o preventiva, o uso de intima\u00e7\u00f5es por meios eletr\u00f4nicos \u2014 incluindo aplicativos de mensagens \u2014 e ajustes na participa\u00e7\u00e3o de advogados em sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia. Christina Cordeiro destacou que as delibera\u00e7\u00f5es recentes do Conselho Pleno impactam diretamente a rotina dos TEDs.<\/p>\n
\u201cEstamos trabalhando para garantir maior celeridade, padroniza\u00e7\u00e3o e efetividade aos processos \u00e9ticos, com medidas que dialoguem com a realidade atual da advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na abertura do encontro, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, apresentou a s\u00famula aprovada pelo Conselho Pleno sobre suspens\u00e3o preventiva<\/a>, que interpreta o artigo 70, \u00a73\u00ba, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a>. O entendimento fixa crit\u00e9rios objetivos, prazos e regras de compet\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o da medida no \u00e2mbito do Sistema OAB.<\/p>\n \u201cOs TEDs s\u00e3o instrumentos essenciais de prote\u00e7\u00e3o da advocacia e da sociedade. \u00c9 fundamental que estejam estruturados, valorizados e preparados para exercer essa fun\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia\u201d, afirmou Sarkis.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o, tecnologia e integra\u00e7\u00e3o<\/p>\n Durante o encontro, a Corregedoria Nacional apresentou o Sistema de Gest\u00e3o Digital (SGD), utilizado para padronizar e integrar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares em todo o pa\u00eds. As seccionais tamb\u00e9m apresentaram contribui\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento de sistemas como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Cadastro Nacional de San\u00e7\u00f5es Disciplinares (CNSD) e o Cadastro Nacional de Termos de Ajustamento de Conduta (CNTAC), al\u00e9m do sistema OAB Jurisprud\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Outro ponto foi o Projeto de Capacita\u00e7\u00e3o Nacional em Processo \u00c9tico-Disciplinar, com cursos pr\u00e1ticos voltados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam nos TEDs. A partir desta semana, a ESA Nacional passa a disponibilizar a Escola de Forma\u00e7\u00e3o de TED, com cursos on-line e m\u00f3dulos pr\u00e1ticos voltados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o correicional em sua plataforma<\/a>.<\/p>\n \u201cA forma\u00e7\u00e3o na base \u00e9 essencial para garantir melhores resultados e maior uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o das normas\u201d, disse Christina Cordeiro.<\/p>\n No encontro, o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) Antonio Ruiz apresentou aos corregedores a ferramenta Berna (Busca Eletr\u00f4nica em Registros usando Linguagem Natural)<\/a>, sistema de intelig\u00eancia artificial do CNJ voltado ao enfrentamento da litig\u00e2ncia abusiva e predat\u00f3ria no Judici\u00e1rio.<\/p>\n Os participantes tamb\u00e9m debateram os limites \u00e9ticos no uso da intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica jur\u00eddica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, legisla\u00e7\u00e3o ou doutrina inexistentes geradas por sistemas de IA em pe\u00e7as processuais.<\/p>\n Metas, governan\u00e7a e aprimoramento institucional<\/p>\n Os corregedores e presidentes de TEDs discutiram metas nacionais para a atua\u00e7\u00e3o disciplinar, incluindo o julgamento de processos pendentes e a organiza\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios de correi\u00e7\u00f5es nas seccionais. Tamb\u00e9m foram refor\u00e7adas diretrizes para o fortalecimento das estruturas respons\u00e1veis pelos processos disciplinares, com incentivo \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de corregedores-adjuntos.<\/p>\n Entre as propostas institucionais, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos para facilitar o acesso da sociedade aos servi\u00e7os da Corregedoria, a atualiza\u00e7\u00e3o de normativos internos e a institui\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea voltado \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de perspectivas de g\u00eanero, ra\u00e7a e diversidade na atua\u00e7\u00e3o correicional.<\/p>\n Ao final, foi lida a “Carta dos Encontros”<\/a>, que consolidou os principais encaminhamentos e reafirmou os compromissos assumidos no evento para a atua\u00e7\u00e3o disciplinar no Sistema OAB.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da\u00a0“Carta dos Encontros”<\/a><\/p>\n