A Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa ter\u00e7a-feira (15\/4), sua agenda institucional e estruturou sua atua\u00e7\u00e3o em processos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A reuni\u00e3o foi conduzida pela presidente em exerc\u00edcio do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos.<\/p>\n
Como parte da organiza\u00e7\u00e3o interna, foram estabelecidas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias bimestrais da comiss\u00e3o, al\u00e9m de encontros trimestrais com as comiss\u00f5es das seccionais. Tamb\u00e9m ficou prevista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o presencial durante a Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para ocorrer de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA).<\/p>\n
No que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, a comiss\u00e3o deliberou a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho (GTs) voltados ao acompanhamento de temas estrat\u00e9gicos, a partir dos quais ser\u00e3o estruturadas as frentes de atua\u00e7\u00e3o institucional. A presidente em exerc\u00edcio destacou a import\u00e2ncia da consolida\u00e7\u00e3o dessas diretrizes para orientar os trabalhos ao longo dos pr\u00f3ximos ciclos.<\/p>\n
Segundo ela, \u201ca comiss\u00e3o tem o compromisso de consolidar diretrizes que contribuam para o aprimoramento do sistema e para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos credores\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foram definidos os principais processos sob acompanhamento. No STF, foi institu\u00eddo grupo de trabalho para monitorar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873<\/a>, ajuizada pela pr\u00f3pria Ordem, que questiona novas regras para pagamento de precat\u00f3rios por Estados e Munic\u00edpios. Al\u00e9m do acompanhamento processual, o colegiado prev\u00ea a articula\u00e7\u00e3o institucional, incluindo eventual solicita\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia com o ministro relator.<\/p>\n Ainda no Supremo, foi aprovada a atua\u00e7\u00e3o como amicus curiae no Tema 1254<\/a>, que trata da prescri\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros em precat\u00f3rios.<\/p>\n No STJ, a comiss\u00e3o acompanhar\u00e1 o Tema 1.418<\/a>, que trata da cess\u00e3o de cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio e se encontra em julgamento iminente.<\/p>\n No campo normativo, foram analisadas a Emenda Constitucional n\u00ba 136<\/a> e a Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 983\/2026<\/a>, ambas relacionadas \u00e0 disciplina do pagamento de precat\u00f3rios e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dos credores.<\/p>\n Como desdobramento dessas delibera\u00e7\u00f5es, a comiss\u00e3o aprovou o envio de of\u00edcios \u00e0s seccionais para levantamento de demandas regionais, bem como o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados t\u00e9cnicos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa ter\u00e7a-feira (15\/4), sua agenda institucional e estruturou sua atua\u00e7\u00e3o em processos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A reuni\u00e3o foi conduzida pela presidente em exerc\u00edcio do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos. Como parte da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13410},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13410"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13410\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}