A OAB Nacional e a OAB Goi\u00e1s atuam de forma conjunta para garantir o afastamento do delegado envolvido na deten\u00e7\u00e3o da advogada \u00c1ricka Cunha, ocorrida no interior de seu escrit\u00f3rio, em Piren\u00f3polis (GO), e requerem a apura\u00e7\u00e3o imediata dos fatos, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
\u201cA condu\u00e7\u00e3o da profissional, nos moldes em que se deu, \u00e9 incompat\u00edvel com a ordem jur\u00eddica e configura, em tese, abuso de autoridade, al\u00e9m de representar grave viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94). O livre exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitr\u00e1rias por parte de agentes p\u00fablicos\u201d, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem.\u00a0<\/p>\n
Desde o primeiro momento, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, acompanhou o caso de perto e prestou assist\u00eancia \u00e0 advogada, acionando o Sistema de Defesa das Prerrogativas para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
\u201c\u00c9 desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitr\u00e1ria a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio para que atue em causa pr\u00f3pria, atropelando o direito dos cidad\u00e3os e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige responsabilidade e modera\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Rafael Lara.\u00a0<\/p>\n
A estrutura nacional de defesa das prerrogativas do Conselho Federal j\u00e1 est\u00e1 mobilizada e segue atuando em conjunto com a seccional goiana para assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios dessa natureza.<\/p>\n
A OAB reafirma que n\u00e3o tolerar\u00e1 viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas da advocacia e adotar\u00e1 todas as medidas institucionais necess\u00e1rias para garantir o respeito ao exerc\u00edcio profissional e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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