Para melhor atuar no STJ, imprescind\u00edvel que a advocacia compreenda o impacto sist\u00eamico das decis\u00f5es judiciais proferidas pelos Tribunais Superiores, destacou o coordenador de comiss\u00f5es, procuradorias e projetos estruturantes do Conselho Federal, Rafael Horn, na abertura do 1\u00ba Congresso Brasileiro da Advocacia da Constru\u00e7\u00e3o Civil, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), realizada nessa quinta-feira (16\/4).<\/p>\n
Segundo ele, embora a atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de casos concretos seja predominante na pr\u00e1tica profissional, esse modelo n\u00e3o \u00e9 suficiente quando as controv\u00e9rsias chegam aos Tribunais Superiores. \u201cN\u00f3s advogados somos treinados para resolver casos concretos. Esta atua\u00e7\u00e3o funciona muito bem na imensa maioria das situa\u00e7\u00f5es. Mas, quando um caso chega ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a l\u00f3gica muda. Deixa de ser apenas a solu\u00e7\u00e3o de um caso e passa a ser a defini\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o e deu um precedente que impactar\u00e1 a sociedade, o mercado, enfim, todo o sistema de justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Horn explicou que, por exercer a fun\u00e7\u00e3o de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, o STJ exige da advocacia uma abordagem que v\u00e1 al\u00e9m do caso individual, com a demonstra\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e sociais das teses apresentadas. \u201c\u00c9 preciso apresentar n\u00e3o s\u00f3 o direito discutido no processo, mas o impacto que aquela decis\u00e3o pode causar no mercado e em milhares de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o integrou a confer\u00eancia magna de abertura, conduzida por Horn e pelo ministro aposentado do STJ, Jorge Mussi. O ministro abordou o papel do tribunal na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal e a import\u00e2ncia da estabilidade jurisprudencial para garantir previsibilidade ao mercado, especialmente no setor da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A abertura deu in\u00edcio \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do congresso, que reuniu cerca de 1,4 mil participantes, entre congressistas e palestrantes, ao longo de dois dias no Expocentro BC, com foco nos desafios e nas transforma\u00e7\u00f5es da advocacia aplicada ao setor.<\/p>\n
O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, destacou a proposta de integra\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do Direito como eixo do encontro. \u201cCada tijolo da constru\u00e7\u00e3o civil passa pelos operadores de direito, somos n\u00f3s que transformamos a inten\u00e7\u00e3o em direito efetivo. O que fazemos aqui n\u00e3o \u00e9 apenas debater especialidades jur\u00eddicas, \u00e9 decidir o futuro da advocacia do setor imobili\u00e1rio brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Imobili\u00e1rio, Marcus Vinicius Borges, ressaltou a dimens\u00e3o do encontro. \u201cHoje, n\u00f3s formamos um grupo, um verdadeiro ecossistema da constru\u00e7\u00e3o civil de 1.400 pessoas\u201d, declarou.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
Ap\u00f3s a palestra magna, foi realizado painel interdisciplinar que reuniu especialistas para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica no desenvolvimento imobili\u00e1rio, com \u00eanfase na integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas como direito registral, contratual e urban\u00edstico na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e na consolida\u00e7\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n
Antes da programa\u00e7\u00e3o principal, o pr\u00e9-evento contou com workshops conduzidos por especialistas das \u00e1reas imobili\u00e1ria, condominial, ambiental, urban\u00edstica e registral e notarial, com abordagem integrada da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00e3o, mercado e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/p>\n
O segundo dia do congresso foi dedicado a temas t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da advocacia no setor, com programa\u00e7\u00e3o distribu\u00edda em diferentes pain\u00e9is.<\/p>\n
Entre os principais pontos discutidos, esteve o impacto da reforma tribut\u00e1ria nas atividades da constru\u00e7\u00e3o civil, com reflexos na incorpora\u00e7\u00e3o, no loteamento e na administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, al\u00e9m das mudan\u00e7as nos modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram debatidas as transforma\u00e7\u00f5es na incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria sob a \u00f3tica contratual, incluindo atraso na entrega, distratos e mecanismos de reserva, bem como estrat\u00e9gias jur\u00eddicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o abordou ainda falhas construtivas, com an\u00e1lise de prazos, garantias e responsabilidades t\u00e9cnicas, al\u00e9m do contencioso imobili\u00e1rio estrat\u00e9gico.<\/p>\n
Outro eixo foi a estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-societ\u00e1ria de empreendimentos, com foco em funding, modelagens societ\u00e1rias e no papel das fintechs no financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram discutidos os impactos da revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil e o uso da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria como garantia, com reflex\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nas rela\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n
Por fim, os pain\u00e9is trataram de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com destaque para o uso de intelig\u00eancia artificial e sistemas eletr\u00f4nicos nos servi\u00e7os registrais e notariais, al\u00e9m de temas como due diligence, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (REURB), adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e usucapi\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n