O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou em conjunto com a OAB-GO para assegurar decis\u00e3o liminar que impede um delegado de pol\u00edcia de atuar em procedimentos nos quais figura como v\u00edtima, em caso envolvendo a advogada \u00c1ricka Cunha.<\/p>\n
A medida foi concedida em habeas corpus preventivo e pro\u00edbe que a autoridade policial pratique atos de lavratura, registro e delibera\u00e7\u00e3o em eventual pris\u00e3o em flagrante relacionada aos fatos. A decis\u00e3o destaca a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da imparcialidade t\u00e9cnica na condu\u00e7\u00e3o dos atos, especialmente diante de poss\u00edvel conflito de interesses.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do CFOAB ocorreu desde o in\u00edcio do caso, com o acionamento da estrutura nacional de defesa das prerrogativas para garantir a prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional da advocacia e o respeito \u00e0s garantias legais.<\/p>\n
Em nota conjunta, a OAB Nacional e a OAB Goi\u00e1s afirmaram que seguem atuando para assegurar o afastamento do delegado envolvido na deten\u00e7\u00e3o da advogada, ocorrida no interior de seu escrit\u00f3rio, em Piren\u00f3polis (GO), e para que haja apura\u00e7\u00e3o imediata dos fatos, com eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO livre exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitr\u00e1rias por parte de agentes p\u00fablicos. A condu\u00e7\u00e3o da profissional, nos moldes em que se deu, \u00e9 incompat\u00edvel com a ordem jur\u00eddica e configura, em tese, abuso de autoridade, al\u00e9m de representar grave viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
\u201c\u00c9 desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitr\u00e1ria a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio para que atue em causa pr\u00f3pria, atropelando o direito dos cidad\u00e3os e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige responsabilidade e modera\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o presidente da seccional goiana, Rafael Lara.\u00a0<\/p>\n
A OAB Nacional refor\u00e7a que a defesa das prerrogativas profissionais constitui prioridade institucional e que seguir\u00e1 atuando, em articula\u00e7\u00e3o com as seccionais, para coibir abusos e assegurar o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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