{"id":13464,"date":"2026-04-24T17:54:18","date_gmt":"2026-04-24T20:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-do-trabalho-aprova-parecer-pela-rejeicao-de-resolucao-do-csjt-sobre-advocacia-dativa\/"},"modified":"2026-04-24T17:54:18","modified_gmt":"2026-04-24T20:54:18","slug":"comissao-de-direito-do-trabalho-aprova-parecer-pela-rejeicao-de-resolucao-do-csjt-sobre-advocacia-dativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-do-trabalho-aprova-parecer-pela-rejeicao-de-resolucao-do-csjt-sobre-advocacia-dativa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho aprova parecer pela rejei\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do CSJT sobre advocacia dativa"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta sexta-feira (24\/4), parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/handle\/20.500.12178\/256830\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n. 420\/2025 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT)<\/a>, que trata da nomea\u00e7\u00e3o, cadastramento e pagamento de advogadas e advogados dativos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e inclui a indica\u00e7\u00e3o de ajustes nas propostas encaminhadas \u00e0 Ordem.<\/p>\n<p>O colegiado analisou o voto do relator Ramon Bourguignon Gava, que tamb\u00e9m examinou a minuta de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica enviada \u00e0 OAB. A comiss\u00e3o apontou a necessidade de revis\u00e3o dos textos para garantir a participa\u00e7\u00e3o da Ordem na defini\u00e7\u00e3o das regras e adequar os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o, Ronaldo Tolentino, destacou os pontos centrais da an\u00e1lise. \u201cA Comiss\u00e3o entendeu que a proposta apresentada exige ajustes relevantes, especialmente no que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o institucional da OAB e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da advocacia. A defesa das prerrogativas e da dignidade profissional deve orientar qualquer iniciativa dessa natureza\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o defendeu a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da OAB na elabora\u00e7\u00e3o de normas que impactem o exerc\u00edcio da advocacia. Tamb\u00e9m apontou que os valores previstos para a advocacia dativa s\u00e3o incompat\u00edveis com os par\u00e2metros da categoria.<\/p>\n<p>O colegiado indicou tamb\u00e9m a observ\u00e2ncia das tabelas de honor\u00e1rios da OAB, com pagamento por ato processual, e a ado\u00e7\u00e3o da advocacia dativa apenas em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n<p>Na mesma reuni\u00e3o, foram aprovados pareceres para atua\u00e7\u00e3o do CFOAB como amicus curiae em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica relacionada \u00e0 advocacia trabalhista. Tamb\u00e9m foi determinado o encaminhamento de caso envolvendo alegada viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas \u00e0 Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e \u00e0 seccional competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta sexta-feira (24\/4), parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 420\/2025 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), que trata da nomea\u00e7\u00e3o, cadastramento e pagamento de advogadas e advogados dativos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e inclui a indica\u00e7\u00e3o de ajustes nas propostas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13464},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13464"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13464"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13464\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}