A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu a preserva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o protetiva do Direito do Trabalho diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais, durante a abertura do 22\u00ba Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Conamat), realizada nesta quarta-feira (29\/4), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o encontro re\u00fane representantes do sistema de Justi\u00e7a para discutir como mudan\u00e7as estruturais \u2014 como o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial, as press\u00f5es socioambientais e a reconfigura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais \u2014 impactam a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n
Rose Morais destacou a necessidade de preservar os fundamentos do Direito do Trabalho diante desse cen\u00e1rio. \u201cDebater sustentabilidade, intelig\u00eancia artificial e prote\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 essencial para assegurar que as transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho n\u00e3o fragilizem direitos historicamente consolidados, nem comprometam a fun\u00e7\u00e3o protetiva do Direito do Trabalho e o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
A abertura tamb\u00e9m foi marcada pela aproxima\u00e7\u00e3o dos 50 anos da Anamatra. O presidente da entidade, Valter Souza Pugliesi, destacou que o congresso se insere em um cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00f5es globais \u2014 como tens\u00f5es geopol\u00edticas, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial \u2014 que impactam diretamente o mundo do trabalho. \u201cO Conamat \u00e9 espa\u00e7o que permite a reafirma\u00e7\u00e3o do papel social, mas tamb\u00e9m transformador da magistratura trabalhista brasileira, na media\u00e7\u00e3o dos conflitos entre capital e trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
A solenidade reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre eles o presidente da Corte, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, al\u00e9m dos ministros Maur\u00edcio Godinho Delgado, K\u00e1tia Arruda, Lelio Bentes Corr\u00eaa, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o e Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio de Matos Gon\u00e7alves, este \u00faltimo na vaga destinada \u00e0 advocacia. Tamb\u00e9m participaram representantes da magistratura e da advocacia. Esteve presente, ainda, o diretor do Escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vin\u00edcius Carvalho Pinheiro.<\/p>\n
Justi\u00e7a do Trabalho diante dos novos desafios<\/p>\n
A confer\u00eancia de abertura foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que desenvolveu reflex\u00e3o sobre os desafios contempor\u00e2neos do mundo do trabalho a partir de uma perspectiva hist\u00f3rica e constitucional.<\/p>\n
Ao contextualizar o momento atual, afirmou que \u201cdizer que vivemos um tempo de desafios \u00e9 uma verdade correta, mas n\u00e3o completa\u201d, indicando que a compreens\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es exige leitura mais ampla das trajet\u00f3rias institucionais e sociais que moldaram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Fachin enfatizou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 imp\u00f5e compromissos concretos ao sistema de Justi\u00e7a. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem palavras para serem depositadas ao largo do compromisso pr\u00e1tico de torn\u00e1-la efetiva\u201d, disse. Ao abordar a realidade contempor\u00e2nea, apontou a perman\u00eancia de problemas estruturais, como jornadas excessivas, precariza\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e ass\u00e9dio, al\u00e9m dos riscos psicossociais evidenciados em estudos internacionais. Nesse ponto, lembrou que \u201cj\u00e1 se falava, h\u00e1 mais de um s\u00e9culo, na necessidade de limita\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho para que todos pudessem usufruir de uma vida digna\u201d.<\/p>\n
Ao final, defendeu atua\u00e7\u00e3o institucional ativa diante desse cen\u00e1rio. \u201cN\u00e3o temos o direito de cruzar os bra\u00e7os. Podemos n\u00e3o dar todas as respostas corretas, mas a omiss\u00e3o \u00e9 a pior delas\u201d, afirmou, ao destacar o di\u00e1logo social como instrumento essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no mundo do trabalho.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O congresso segue at\u00e9 2 de maio, em Bras\u00edlia, com pain\u00e9is sobre intelig\u00eancia artificial e rela\u00e7\u00f5es de trabalho, crise clim\u00e1tica, fundamentos da Justi\u00e7a Social e normas internacionais do trabalho.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o completa<\/a><\/p>\n Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n