{"id":13502,"date":"2026-04-30T20:57:16","date_gmt":"2026-04-30T23:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-minerario-discute-impactos-da-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-com-relator-do-projeto-na-camara\/"},"modified":"2026-04-30T20:57:16","modified_gmt":"2026-04-30T23:57:16","slug":"comissao-de-direito-minerario-discute-impactos-da-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-com-relator-do-projeto-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-minerario-discute-impactos-da-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-com-relator-do-projeto-na-camara\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio discute impactos da nova Lei de Licenciamento Ambiental com relator do projeto na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial de Direito Miner\u00e1rio do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quinta-feira (30\/4), reuni\u00e3o virtual para discutir os impactos da Lei 15.190\/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/a>. O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 2.159\/2021<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, que deu origem \u00e0 norma, e reuniu mais de 50 participantes.<\/p>\n

Na abertura, o presidente da comiss\u00e3o, Eduardo Couto, destacou o papel do parlamentar na condu\u00e7\u00e3o de um dos debates mais sens\u00edveis da agenda regulat\u00f3ria nacional, com reflexos diretos sobre o setor mineral. \u201cO licenciamento ambiental exige equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental, responsabilidade t\u00e9cnica, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico \u2014 fatores essenciais para um segmento marcado por investimentos intensivos e de longo prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, o relator apresentou um panorama da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, ressaltando que o tema permaneceu por mais de duas d\u00e9cadas em debate no Congresso Nacional sem a consolida\u00e7\u00e3o de um marco legal. Segundo ele, o avan\u00e7o da proposta decorreu da constru\u00e7\u00e3o de consensos institucionais e do di\u00e1logo entre Legislativo e Executivo, inclusive com o encaminhamento de medidas complementares que contribu\u00edram para o aperfei\u00e7oamento do texto final aprovado.<\/p>\n

Z\u00e9 Vitor destacou que a nova legisla\u00e7\u00e3o busca conferir maior clareza e objetividade aos procedimentos de licenciamento ambiental, com vistas a ampliar a previsibilidade regulat\u00f3ria e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem afastar os mecanismos de controle ambiental e de governan\u00e7a dos empreendimentos.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou, ainda, com manifesta\u00e7\u00f5es de representantes da advocacia e do setor produtivo. A presidente da Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio da OAB-MG, Mariane Cardoso, ressaltou a import\u00e2ncia da interlocu\u00e7\u00e3o institucional com o Legislativo para o aprimoramento das normas e sua ader\u00eancia \u00e0 realidade das atividades econ\u00f4micas. Tamb\u00e9m participaram o gerente de Meio Ambiente e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Thiago Rodrigues, e a vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio da OAB-SP, Solange Costa, al\u00e9m de integrantes da comiss\u00e3o nacional, que contribu\u00edram com reflex\u00f5es sobre os desafios e perspectivas de implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio aprova apoios institucionais e articula agenda com ANM e MME<\/a><\/p>\n

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