No Dia Internacional da L\u00edngua Portuguesa, celebrado nesta ter\u00e7a-feira (5\/5), o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito, Linguagem Jur\u00eddica e Literatura da OAB e coordenador da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Carlos Andr\u00e9 Pereira Nunes, assina artigo em que analisa o papel da l\u00edngua portuguesa como instrumento essencial da advocacia.\u00a0<\/p>\n
No texto, o autor destaca a dimens\u00e3o constitucional da linguagem, sua relev\u00e2ncia na pr\u00e1tica forense e os desafios contempor\u00e2neos relacionados ao uso qualificado da l\u00edngua, especialmente diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Leia o artigo abaixo:<\/p>\n
L\u00edngua Portuguesa: pilar constitucional dos textos e da orat\u00f3ria da advocacia brasileira<\/p>\n
A l\u00edngua portuguesa n\u00e3o \u00e9 apenas um s\u00edmbolo cultural. \u00c9 um direito fundamental explicitado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no art.13, e inferido no 5\u00ba, inciso IX. \u00c9 por meio da l\u00edngua portuguesa que os brasileiros exercem o direito sagrado de liberdade de express\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n
No C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, art. 188, \u00e9 for\u00e7ada import\u00e2ncia da l\u00edngua portuguesa, ao exigir-se que os atos processuais sejam realizados na \u00daltima Flor do L\u00e1cio, sob pena de nulidade, de forma a elevar a norma lingu\u00edstica a requisito de validade jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n
Essas previs\u00f5es constitucional e processual transcendem quest\u00f5es formais ou patri\u00f3ticas: revelam a l\u00edngua como ferramenta indispens\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o do discurso jur\u00eddico, em que a precis\u00e3o sem\u00e2ntica, a ret\u00f3rica persuasiva e a capacidade interpretativa definem o sucesso na advocacia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica forense, a l\u00edngua \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 advocacia. N\u00e3o se limita apenas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, mas abrange tamb\u00e9m a orat\u00f3ria, t\u00e9cnica capaz de converter argumentos em vit\u00f3rias judiciais. Rui Barbosa exemplifica isso em c\u00e9lebres defesas jur\u00eddicas e pol\u00edticas, como caso do “Encilhamento”, e como o \u201c\u00c1gua de Haia\u201d.\u00a0<\/p>\n
O grande jurista baiano dizia que \u201ca l\u00edngua \u00e9 o ve\u00edculo das ideias\u201d.\u00a0<\/p>\n
Na era digital, essa import\u00e2ncia de saber pensar de forma l\u00f3gica e de conhecer a l\u00edngua amplia-se consideravelmente. Como advocacia tem usado, cada vez mais, as IA(s), os advogados e advogadas precisam ter ainda mais capacidade cognitivo-lingu\u00edstica e ainda mais\u00a0 senso cr\u00edtico para produzir os chamados “prompts\u201d.\u00a0<\/p>\n
Um prompt ineficiente e um texto n\u00e3o revisado podem produzir efeitos devastadores no caso concreto, conforme se v\u00ea diariamente nas not\u00edcias acerca dos erros do Sistema de Justi\u00e7a.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Em um pa\u00eds em que 70% das nulidades processuais decorrem de v\u00edcios formais, dominar a l\u00edngua n\u00e3o \u00e9 luxo: \u00e9 imperativo \u00e9tico e estrat\u00e9gico.\u00a0<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comiss\u00e3o Nacional de Direito, Linguagem Jur\u00eddica e Literatura, e da ESA Nacional, reafirma o compromisso com comunica\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Como presidente da Comiss\u00e3o e como coordenador da ESA Nacional, agrade\u00e7o ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simoneti, ao Diretor-Geral da ESA, Gedeon Pitaluga, e ao presidente da OAB GO, Rafael Lara, pelo zelo com a educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, consequentemente, pelo apoio em prol de uma comunica\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia na advocacia brasileira.\u00a0<\/p>\n
Defender a l\u00edngua portuguesa na advocacia \u00e9 defender a pr\u00f3pria democracia.\u00a0<\/p>\n
Que um dia a advocacia volta a ser modelo de boa comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s outras profiss\u00f5es. A Ordem dos Advogados do Brasil, neste Dia Internacional da L\u00edngua Portuguesa, convoca a advocacia a renovar o compromisso com o dom\u00ednio da palavra.\u00a0<\/p>\n
Viva a L\u00edngua Portuguesa, a l\u00edngua da advocacia do Brasil.\u00a0<\/p>\n
Carlos Andr\u00e9 Pereira Nunes, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito, Linguagem Jur\u00eddica e Literatura da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenador da ESA Nacional<\/p>\n
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