O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (6\/5), da abertura do\u00a0 5\u00ba F\u00f3rum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). Promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o evento re\u00fane at\u00e9 quinta-feira (7\/5) especialistas brasileiros e internacionais para debater os avan\u00e7os e desafios da Justi\u00e7a Restaurativa no campo criminal.<\/p>\n
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou que a OAB est\u00e1 envolvida nos debates, como o plano nacional Pena Justa, para defender a participa\u00e7\u00e3o da advocacia e a voz da cidadania. \u201cA partir da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal declarou o \u2018estado de coisas inconstitucional\u2019 no sistema carcer\u00e1rio brasileiro, e, a partir da\u00ed, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabeleceu iniciativas para que essa realidade possa ser transformada. O CFOAB est\u00e1 presente e inserido em todos esses debates e colocando a imprescindibilidade da presen\u00e7a do advogado nessas conversas e solu\u00e7\u00f5es\u201d, enfatizou Sarkis.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a Restaurativa no sistema judicial, focado em garantir direitos das v\u00edtimas, promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ofensor e envolver a comunidade para reparar danos sociais. O ministro falou sobre uma \u201cmudan\u00e7a estrutural e, at\u00e9 mesmo, paradigm\u00e1tica na maneira como a sociedade e o Poder P\u00fablico enxergam os conflitos sociais\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a Restaurativa busca a transforma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria l\u00f3gica de conviv\u00eancia social no sentido da supera\u00e7\u00e3o de um modelo competitivo, rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia pautada na coopera\u00e7\u00e3o entre pessoas por meio do cuidado e de uma cultura de paz\u201d, afirmou o Fachin.\u00a0<\/p>\n