{"id":13542,"date":"2026-05-08T08:55:52","date_gmt":"2026-05-08T11:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-nacional-defende-no-stf-aplicacao-ampla-da-lei-maria-da-penha-em-casos-de-violencia-de-genero\/"},"modified":"2026-05-08T08:55:52","modified_gmt":"2026-05-08T11:55:52","slug":"oab-nacional-defende-no-stf-aplicacao-ampla-da-lei-maria-da-penha-em-casos-de-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-nacional-defende-no-stf-aplicacao-ampla-da-lei-maria-da-penha-em-casos-de-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"OAB Nacional defende no STF aplica\u00e7\u00e3o ampla da Lei Maria da Penha em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral, nesta quinta-feira (7\/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da aplica\u00e7\u00e3o ampla das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha<\/a>. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante o julgamento do Tema 1412<\/a> da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

De acordo com Rose Morais, a prote\u00e7\u00e3o assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o deve acompanhar a realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es ocorridas em espa\u00e7os p\u00fablicos, comunit\u00e1rios e profissionais. Para ela, restringir a aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas apenas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas ou afetivas comprometeria a efetividade da norma e o enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se limita ao ambiente dom\u00e9stico. A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica precisa ser compat\u00edvel com a realidade social e com o compromisso constitucional de garantia dos direitos humanos e da igualdade material\u201d, afirmou a secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1537713<\/a> e define se a prote\u00e7\u00e3o assegurada pela Lei Maria da Penha pode ser aplicada tamb\u00e9m em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo com o agressor. A decis\u00e3o a ser tomada pelo STF ter\u00e1 repercuss\u00e3o em todos os processos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

O caso chegou ao Tribunal ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que afastou a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas a uma mulher amea\u00e7ada em contexto comunit\u00e1rio, sob o entendimento de que a legisla\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0s rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, familiares ou afetivas. No recurso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais sustentou que essa interpreta\u00e7\u00e3o contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n

Relator do processo, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, destacou que o julgamento permitir\u00e1 aprofundar o debate sobre instrumentos efetivos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a ou viol\u00eancia baseada no g\u00eanero, inclusive fora das hip\u00f3teses expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O reconhecimento da repercuss\u00e3o geral foi aprovado por unanimidade no Plen\u00e1rio Virtual do STF. Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio e a realiza\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado em 13 de maio.<\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral, nesta quinta-feira (7\/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da aplica\u00e7\u00e3o ampla das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante o julgamento do Tema 1412 da repercuss\u00e3o geral. De acordo com Rose Morais, a prote\u00e7\u00e3o assegurada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13542},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13542\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}